Está em debate na Justiça a tributação de pensão alimentícia destaca em comentário Dayel Bittencourt

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento é da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para afastar a tributação. A votação está suspensa após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. O advogado Dayel Bittencourt comenta o tema. Ele é especialista em direito de família e sucessões. Ele fala a cada 15 dias no Folha 105. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h.

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