O filho que completa 18 anos não perde automaticamente o direito de receber pensão alimentícia do pai/mãe. Apesar do pátrio poder se extinguir com a maioridade, o dever de prestar alimentos subsiste com fundamento no parentesco. Ao completar 18 anos, o pai que desejar ser exonerado do pagamento da pensão deve formular pedido perante o Poder Judiciário. Ouça outros detalhes no comentário jurídico do advogado, Dayel Bittencourt.
Liberado recurso para obras de revitalização do calçadão de Venâncio Aires
No último prazo permitido pela legislação eleitoral, o Governo Federal liberou na tarde desta quinta-feira, 30, os recursos para obra de remodelação do lado direito do calçadão de Venâncio Aires. O total de R$ 507.8 mil foram depositados para realização de 181,7 metros (duas quadras) da rua Osvaldo Aranha, entre as quadras da Jacob Becker e General Osório. A obra já estava licitada e aguardava apenas a liberação de recursos pela Caixa Federal. Com a confirmação, o prefeito Jarbas da Rosa deve emitir nas próximas horas a ordem de início para o trabalho da empresa venâncio-airense Invicta Construtora.
No local estão previstas remoção das árvores, substituição da calçada, troca de mobiliário, nova iluminação, rampas de acesso para pedestres, alargamento da rua com asfalto e embelezamento com jardinagem. “O objetivo é manter a unidade da reforma realizada do lado esquerdo da via, liderada por empresários do calçadão. Revitalizar de uma vez por todas o nosso centro, melhorando nossas praças, reativando o funcionamento do chafariz e corrigindo o traçado da via. O centro da cidade é um cartão-postal que precisamos recuperar para o bem do nosso comércio e do turismo de Venâncio”, destaca o prefeito Jarbas da Rosa. A empresa possui 180 dias para a finalização e entrega da obra.
Com média mensal de 390 atendimentos, Conselho Tutelar ganha novo espaço para acolher crianças e adolescentes
Buscando oferecer melhores condições de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, o Conselho Tutelar de Venâncio Aires ganha um novo espaço de trabalho. Mais amplo, com mais cômodos e com característica de uma casa, a estrutura atende uma demanda solicitada pelos próprios conselheiros. Nesta semana, o prefeito Jarbas da Rosa e a secretária de Desenvolvimento Social, Claidir Kerkoff Trindade, visitaram o novo endereço do conselho, destacando a necessidade do município oferecer esse espaço mais acolhedor para as crianças vítimas dos mais diversos tipos de abuso. Mantendo-se na região central, mas agora na rua General Osório, 910 (próximo ao semáfaro na esquina com a rua Coronel Agra), tem os números de telefone: 51 2183.0741 (de segunda a sexta-feira), 99773.5097 (Plantão 24 horas) ou ainda o Disque 100.
Desde o começo do ano, o Conselho já registrou 2.341 casos, o que resulta em uma média de 390 atendimentos por mês, envolvendo crianças em risco social ou com seus direitos violados. Conforme as coordenadoras Barbara Fischer e Aline Machado da Silva, os casos que mais são atendidos são de abuso, estupro de vulnerável, relacionamento familiar, evasão escolar, negligência e agressões. “Vínhamos pedindo um novo espaço para o Conselho Tutelar a tempo. Nossa demanda aumenta a cada dia e precisávamos, por exemplo, de mais salas para atendimento, também um espaço para crianças brincarem e uma sala somente para os arquivos dos atendimentos”, destacam os conselheiros.
PANDEMIA
Ampliar o espaço para os trabalhos ficou ainda mais necessário, de acordo com a coordenação, com o retorno das aulas presenciais, depois da pandemia do coronavírus. “No período em que as escolas estavam com aulas on-line, os atendimentos eram diferentes. Recebíamos denúncias de negligências familiares. Depois, com o retorno das aulas presenciais a demanda aumentou e surgiram situações de abuso, estupro de vulnerável, agressões e diversas outras situações que estavam acorrendo e que as crianças e adolescentes não tinham para quem contar”, destacam conselheiros. Segunda eles, as escolas e os professores são importantes aliados dos conselheiros, sendo que muitas situações de agressão de menores chegam através dos professores. “Por isso, é muito importante que ao perceberem qualquer situação que põe em risco a criança ou adolescente, a escola e os professores não se omitam do seu dever e alertem o Conselho Tutelar”, destacam.
Instalado a partir da Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, o Conselho Tutelar de Venâncio Aires, conta com o trabalho de cinco conselheiros: Barbara Fischer (Coordenadora) e Aline Machado da Silva (Vice Coordenadora), Claudete Maria Leismann da Fonseca, Luis César Fernandes e Israel Souza da Silva.
Escolha da rainha dos 150 anos de Linha Marechal é neste sábado; ouça entrevista com Jairo Bencke
A comunidade de Linha Marechal Floriano, no interior de Venâncio Aires, avança neste sábado, dia 2, em suas comemorações dos 150 anos de fundação. Neste sábado será eleita a rainha dos festejos que ocorre no salão da comunidade luterana da comunidade. Os detalhes foram revelados em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta quinta-feira, dia 30, pelo presidente da comunidade luterana local, Jairo Bencke.
Ao título concorrem três candidatas, igual aos festejos dos 120 e 100 anos. A escolha da rainha começa a partir das 22h e terá duração de uma hora. Depois a animação fica por conta da banda Celebration, da Capital do Chimarrão. O valor do ingresso custa R$ 15,00. A festa dos 150 anos em si ocorre no mês de agosto. No dia 7 daquele mês é intenção promover, pela manhã, um desfile temático para contar a história e a evolução da comunidade e na parte da tarde ocorre a Festa da Colheita.
Em momentos anteriores já aconteceu inauguração de trecho de pavimentação asfáltica e abertura da cápsula do tempo guardada no alicerce da igreja luterana.
Zaffari pode inaugurar loja ainda no ano que vem; ouça entrevista com Jarbas da Rosa
A rede Comercial Zaffari, de Passo Fundo, vai instalar uma unidade do atacado Stock Center em Venâncio Aires. Com 21 lojas dos moldes espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a empresa adquiriu terreno de 30 mil metros quadrados ao lado do ginásio poliesportivo, do Parque do Chimarrão, e anuncia investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões. As obras do novo atacado devem iniciar até o fim deste ano e gerar 70 empregos diretos. A ideia é inaugurar as obras no início de 2024, mas pode ainda ocorrer no próximo ano. A medida foi destaca pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT) em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta quinta-feira, dia 30.
Em negociação com a Administração Municipal, a instalação do novo empreendimento foi anunciada após aprovação da contrapartida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico. A expectativa é que, com a aprovação do recurso pela Câmara, e os trabalhos de terraplenagem, as obras do prédio de 10,8 mil metros quadrados iniciem até o final deste ano. A previsão de inauguração do empreendimento é janeiro de 2024. A carta-proposta encaminhada ao Município de Venâncio Aires indica ainda faturamento mensal de R$ 5 milhões na unidade e criação imediata de 70 empregos diretos. Além do Comercial Zaffari, novos investimentos serão anunciados nos próximos dias em Venâncio Aires.
Gabinete da Primeira-dama divulga cronograma da Campanha do Agasalho para o mês de julho
Unindo as necessidades em doar e receber agasalhos e calçados de inverno, o Gabinete da Primeira Dama segue o roteiro de feiras e divulga o calendário para o mês de julho. Com repasses feitos de forma individual pela comunidade e também por entidades, a equipe vem promovendo as feiras desde maio, em localidade do centro, bairros e interior. “Entregas como a promovida pela Associação Venâncio-airense Karatê-Do, com mais de 200 peças repassadas nesta semana e tantas outras que chegam dos nossos parceiros da comunidade é que garantem a nossa organização para novas feiras”, destaca a Primeira-dama Janete da Rosa.
Em julho, a primeira feira será no sábado, 2, na Igreja Assembleia de Deus, na Vila Tatu, em Vila Palanque. Seguindo na região central, nas segundas-feiras, dias 4, 11 e 18, na sede das feiras da Cooprova (aos fundos da Prefeitura), além de percorrer outras localidades do interior, conforme o roteiro a seguir. Já para quem quiser fazer a sua doação, a primeira dama lembra que os itens podem ser entregues no gabinete, que fica na rua General Osório, 1430, no entanto, caso não seja possível levar até o gabinete, a equipe pode ir buscar, sendo que o agendamento deve ser feito pelo telefone 2183-0672.
Doações
Conforme a presidente da associação Karate-Do Ramona Gollmann, as peças repassadas ao Gabinete nesta semana, foram angariadas entre os alunos do projeto “Karatê-Do: um projeto para a vida”, promovido pela associação. Os professores Ramon e Quido Gollmann fizeram a entrega de mais de 200 peças. Conforme eles, são 60 crianças que participam do projeto que tem também incentivos financeiros do município.
Data e locais das Feiras da Campanha do Agasalho:
02/07 – das 9h às 11h30min – Vila Tatu, em Vila Palanque;
04/07 – das 9h às 13h30min – Cooprova;
05/07 – das 13h30min às 16h30min – Beco da Laçasso, no bairro Macedo;
06/07 – das 13h30min às 16h – Vila Tatá;
07/07 – das 13h30min às 16horas, em Vila Mariante;
11/07 – das 9h às 13h30min na Cooprova;
13/07 – das 13h30min às 16 horas, na Vila Freese;
14/07 – das 13h30min às 16h30min, no bairro Battisti (comunidade católica);
18/07 – das 9h às 13h30min, na Cooprova;
19/07 – das 13h30min às 16h30min, no bairro Aviação;
20/07 – das 13h30min às 16h, no bairro Coronel Brito (comunidade católica).
(Fonte: AI Prefeitura)
Ordem de reinício das obras da ERS-244 é assinada pelo Daer
*Matéria atualizada às 15h30min
Uma obra histórica deve ser retomada após duas décadas na região. A pavimentação da ERS-244, entre Venâncio Aires e Vale Verde, teve a ordem de reinício de serviços assinada nesta quinta-feira, 30 de junho. O documento é assinado pelo diretor geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), Luciano Faustino da Silva.
A assinatura ocorre no limite do prazo do calendário eleitoral, que estabelece que a partir deste sábado, 2 de julho, três meses antes das eleições, fica vedada a autorização de obras. Orçada em quase R$ 50 milhões, a obra está parada desde 1999. São 16,7 quilômetros que ligam os dois municípios.
Pauta de uma grande mobilização regional há anos, a obra na ERS-244 será executada pela Construtora Pelotense, que nesta semana, pelas informações apuradas pela reportagem, concluiu a venda de um horto localizado em Charqueadas, município da Região Carbonífera. O valor do negócio não será suficiente para custear o total da obra, mas permite a retomada dos trabalhos. Esta área, que pertencia ao Estado, foi permutada com a Pelotense, empresa que detém o contrato original de pavimentação da rodovia, datado de 1998.
Calendário agrícola: entenda porque é importante para o produtor rural; ouça Diego Barden dos Santos
O calendário agrícola é utilizado para orientar o produtor rural sobre as épocas ideais de realizar o plantio e a colheita nas propriedades rurais. É nesse período que o governo federal apresenta anualmente o Plano Safra. Ao mesmo tempo é nesse período que os produtores familiares precisam ficar atentos para atualizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que agora será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Todos os tópicos são abordados pelo extensionista da Emater de Venâncio Aires e engenheiro agrícola Diego Barden dos Santos em seu comentário.
Sicredi beneficia 25 entidades de Venâncio com recursos; ouça entrevista com Heitor Petry
Na tarde de quarta-feira, 29, a Cooperativa de Crédito Sicredi apresentou, na sede da Câmara de Indústria e Comércio de Venâncio Aires (Caciva), as 25 entidades de Venâncio Aires beneficiadas com o Fundo Social do Sicredi Vale do Rio Pardo. No total, foram 121 instituições de um total de R$ 755 mil, composto por 2% das sobras líquidas da Cooperativa em 2021.
Os 25 projetos venâncio-airenses contemplados em 2022 receberão o valor total de R$ 170 mil. O objetivo do Fundo Social da Sicredi Vale do Rio Pardo é apoiar ações, projetos e programas de interesse coletivo que impactam positivamente na vida de pessoas, comunidades e ecossistemas, desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos na área de ação da Cooperativa.
Durante o evento, o presidente do Sicredi Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, destacou a importância desse programa e que a finalidade é dar continuidade em projetos atuantes na comunidade. “Direcionar recursos que possam impactar positivamente na vida das pessoas”, disse.
O anúncio também contou com a presença do prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, que enfatizou a relevância do Sicredi e de programas como o Fundo Social. “Comunidade é isso, pensar no crescimento e desenvolvimento econômico, lado a lado com projetos sociais, de educação, cultura, no combate a fome, e outras ações que são prioridades para os governos”, frisou.
Entidades contempladas em Venâncio Aires:
Aubf – Associação União Bairros Futsal
Associação de Pais e Mestres do Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva)
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Venâncio Aires
Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul
Esperança Azul – Associação Pró – Autismo de Venâncio Aires/RS
Centro Promocional João XXIII
Rotary Club Venâncio Aires
Associação de Pais e Mestres da EMEF Narciso Mariante de Campos
Comunidade Evangélica de Venâncio Aires
Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Venâncio Aires
Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria de Venâncio Aires
Sindicato Rural de Venâncio Aires
Núcleo de Cultura de Venâncio Aires
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires
Casa da Amizade de Venâncio Aires
Rotary Club Venâncio Aires Chimarrão
Câmara de Comércio Indústria e Serviços de Venâncio Aires
Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires – Cooprova
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires
Sindicato dos Trabalhadores no Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão
Associação de Pais e Mestres da EMEF São Judas Tadeu
Associação Tutaloko Trilha Clube
Organização Não Governamental Parceiros da Esperança
Projetos e recursos repassados para Venâncio Aires:
2019: 21 projetos – R$ 66.351,00
2020: 24 projetos – R$ 25.660,02
2021: 22 projetos – R$ 118.888,06
2022: 25 projetos – R$ 170.063,00
Total: 92 projetos – R$ 380.962,08
Nos quatro anos de repasse de recursos já foram destinados mais de R$ 2 milhões para 383 entidades.
EM ÁUDIO: Zaffari investirá R$ 40 milhões em Venâncio; ouça entrevista com Nelsoir Battisti
A Comercial Zaffari, de Passo Fundo, vai instalar uma unidade do atacado Stock Center em Venâncio Aires. Com 21 lojas dos moldes espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a empresa adquiriu terreno de 30 mil metros quadrados ao lado do ginásio poliesportivo, do Parque do Chimarrão, e anuncia investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões. As obras do novo atacado devem iniciar até o fim deste ano e gerar, no início de 2024, 70 empregos diretos.
Em negociação com a Administração Municipal, a instalação do novo empreendimento foi anunciada após aprovação da contrapartida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico. “A empresa solicitou terraplenagem da área e uma via de acesso lateral a atual rodovia Imperatriz Dona Leopoldina, o que deve gerar um custo que aprovamos junto ao Conselho e agora vamos encaminhar à Câmara de Vereadores”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelsoir Battisti.
A expectativa é que, com a aprovação do recurso pela Câmara, e os trabalhos de terraplenagem, as obras do prédio de 10,8 mil metros quadrados iniciem até o final deste ano. A previsão de inauguração do empreendimento é janeiro de 2024. A carta-proposta encaminhada ao Município de Venâncio Aires indica ainda faturamento mensal de R$ 5 milhões na unidade e criação imediata de 70 empregos diretos.
Na tarde desta quarta-feira, 29, o prefeito Jarbas da Rosa e o secretário Nelsoir Battisti estiveram visitando o terreno com o corretor do grupo, Fabiano Scherer. O local terá a retirada de uma moradia e plantações nos próximos dias para receber o investimento que deverá ficar próximo ao trevo principal de acesso à cidade. “Estamos satisfeitos com o investimento, pois vai beneficiar diretamente a economia local e dezenas de pequenos comerciantes que viajam para outras cidades para fazerem suas compras em atacados como este e abastecerem seus minimercados, restaurantes e lancherias”, ressaltou.
Além do Comercial Zaffari, novos investimentos serão anunciados nos próximos dias em Venâncio Aires.
