Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 15 matérias no período da Ordem do Dia. Foram cinco projetos de leis complementares e quatro projetos de leis do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, duas moções e três requerimentos.

Do total, 13 matérias foram aprovadas por unanimidade, uma por maioria de nove votos a cinco e outra reprovada pelo mesmo placar. As principais discussões ocorreram em relação às proposições que previam cobrança de Contribuição de Melhorias por obras de valorização imobiliária.

ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei Complementar número 015, do Executivo: altera a redação do caput do art. 105 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências e insere § 3º ao mesmo artigo. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei Complementar número 016, do Executivo: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua Henrique Guilherme Uhlmann. Aprovado por maioria de 9 a 5.

• Projeto de Lei Complementar número 017, do Executivo: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra a ser realizada na rua Berlim da Cruz. Reprovado por maioria de 9 a 5.

• Projeto de Lei Complementar número 018, do Executivo: altera o título do capítulo III, a redação do anexo I, e insere § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 165, de 2 de agosto de 2019, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei Complementar número 019, do Executivo: altera o título do capítulo III, a redação do anexo I, e insere o § 3º ao art. 5º da Lei Complementar nº 164, de 2 de agosto de 2019, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 133, do Executivo: autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos, para a colheita de erva-mate, à Associação dos Produtores de Erva-Mate do Polo Ervateiro dos Vales (Aspemva). Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 134, do Executivo: autoriza o Município a ceder o uso de equipamentos, para beneficiamento de peixe, à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 135, do Executivo: altera a ementa e a redação do art. 1º e insere o art. 1º – A, na Lei nº 1.748, de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 137, do Executivo: autoriza o Município a celebrar termo de adesão à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales). Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 044, do Legislativo: de autoria da vereadora Luciana Scheibler (PDT), institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.

• Moção de Apelo número 057: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), é endereçada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), para que refaça a sinalização horizontal e recoloque as tachas refletivas na RSC-453, entre Venâncio Aires e Lajeado. Aprovada por unanimidade.

• Moção de Apoio número 087: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), tem como destinatários os segurados do IPE/Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que solicitam uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado, de forma a se identificar e descobrir a realidade da situação financeira do órgão centenário, que sempre cumpriu com sua função e hoje está sucateado. Aprovada por unanimidade.

• Requerimento número 069: do vereador Alexandre Fernandes (PSD), sugere homenagem à Caravana Luzes de Natal, pela passagem de seus 10 anos. Aprovado por unanimidade.

• Requerimento número 070: do vereador Ezequiel Stahl (Mais Brasil), solicita homenagem ao venâncio-airense, lutador de jiu-jitsu, Thomas Severo, campeão mundial na categoria peso-pena na competição World Pro de Jiu-Jitsu, disputada em Abu Dhabi. Aprovado por unanimidade.

• Requerimento número 071: da vereadora Claudete da Luz (MDB), pede homenagem à Escola Odila Rosa Scherer, por ter conquistando o vice-campeonato gaúcho na categoria infantil de voleibol, durante os Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul (Jergs), disputados entre os dias 21 e 23 de outubro. Aprovado por unanimidade.

Um automóvel Fiat Elba teve queima parcial, na manhã desta quarta-feira, 30, no interior de Venâncio Aires. O condutor disse que circulava pela localidade de Vila Palanque, quando notou o fogo no motor.

Ele parou o automóvel e com a ajuda de populares, conseguiu controlar as chamas. Foram usados o extintor do carro e baldes com água.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) foi acionado e ao chegar no local, usou cerca de 500 litros para fazer o resfriamento do motor. Ninguém se feriu.

A Associação de Assistência a Pacientes Oncológicos e Transplantados (Aapot) é uma entidade beneficente, que oferece serviços totalmente gratuitos aos pacientes. Ela completou 11 anos de atuação, com sede em Santa Cruz do Sul, e unidade em Lajeado, oferecendo serviços às pessoas que estão na luta contra o câncer, transplantados e/ou hemodiálise.

Atualmente a associação presta assistência a cerca de 2 mil pacientes provenientes das regiões do Vale do Rio Pardo, Taquari, Região Carbonífera e Zona da Campanha. A medida foi destaca nesta terça-feira, dia 29, em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, pela assistente social da Aapot, Marliza Lopes Pereira, e assessora de comunicação da entidade, Bruna Vieira Lopes.

Elas contam que esse auxílio acontece de forma humanizada, sempre com o intuito de fazer a diferença na vida do paciente e dos familiares que estão em um momento delicado. Dentre os suportes prestados, está a hospedagem de pacientes e acompanhantes, onde também recebem refeições; doação de fraldas geriátricas, medicamentos, cesta básica e empréstimo de cadeiras de rodas e cama hospitalar.

Além disso, ainda conta com assessoria jurídica, atendimento com assistente social e voluntários da área de saúde, como médico, massoterapeuta e psicóloga.

Na entrevista, em áudio ou em vídeo, podem ser conferidas outras abordagens. O Terra Em Uma Hora é apresentado de segunda a sexta-feira, das 12 às 13h, pelo dial 105.1 FM. Mas também pode ser acompanhado ao vivo em vídeo em facebook.com/terraFMaSUAradio e facebook.com/FolhadoMate e ainda no YouTube no canal da Rádio Terra FM. Acompanhe a entrevista completa, em vídeo, aqui.

Após anunciar sua saída do comando da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, o sargento da reserva da Brigada Militar, Jair Garcia, informa que foi convidado para assumir cargo no Governo do Estado a partir de janeiro de 2023.  A medida foi destaca por ele, em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta terça-feira, dia 29. Garcia estava no comando da pasta pouco mais de nove meses. Com isso, o prefeito Jarbas da Rosa volta a acumular a Secretaria de Segurança por tempo indeterminado. 

Na entrevista, em áudio ou em vídeo, podem ser conferidas outras abordagens. O Terra Em Uma Hora é apresentado de segunda a sexta-feira, das 12 às 13h, pelo dial 105.1 FM. Mas também pode ser acompanhado ao vivo em vídeo em facebook.com/terraFMaSUAradio e facebook.com/FolhadoMate e ainda no YouTube no canal da Rádio Terra FM. Acompanhe a entrevista completa, em vídeo, aqui.

A Vigilância Sanitária (VISA) da Prefeitura de Lajeado alerta sobre o uso ilegal de câmaras de bronzeamento artificial. O setor vem recebendo denúncias sobre o uso deste tipo de equipamento para fins estéticos que está proibido no país desde 2009. A RDC 56/09 proíbe, além do uso, a importação, o recebimento em doação, aluguel e a comercialização destas máquinas.

Estudo da Agência Internacional para Pesquisa em Câncer indica que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade. Ainda, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os equipamentos utilizados para fins estéticos não contam com manutenção adequada e têm sido utilizados sem controle.

A proibição não se aplica aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta, devidamente registrados, destinados a tratamento médico ou odontológico.

Apesar do bronzeamento artificial ser um procedimento proibido por lei e oferecer risco à saúde da população, é sabido que ainda existem equipamentos para fins estéticos em uso em estabelecimentos de embelezamento que funcionam ilegalmente, informa o governo municipal. Estes casos devem ser denunciados à VISA pelo fone (51) 3982-1106 ou pelo e-mail vigilancia.sanitaria@lajeado.rs.gov.br