No comentário jurídico desta semana, do programa Folha 105, a advogada Rita Ellert fala sobre a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que flexibiliza a impenhorabilidade da verba salarial.
A advogada conta que um Juiz de Direito de Boa Vista determinou a penhora de 10% do salário de uma mulher para o pagamento de dívida civil, diante a comprovação da inexistência de bens.
Ela deixa claro que pela decisão do STJ, pode ser penhorado até 30% do salário, a depender do caso.
