Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos como marco no combate a crimes cibernéticos; acompanhe análise de Ricardo Hermany

A chamada Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos como um marco no combate a crimes cibernéticos. A lei representou um marco em relação aos crimes de informática. Ao longo desses dez anos, o texto já passou por alterações para ficar cada vez mais atual e proporcionou mudança no código penal brasileiro. A medida é abordada e explicitada em pelo professor universitário e advogado Ricardo Hermany.

Desde 2018, o Código Penal ampliou e aumentou a pena para crimes que usam a internet. A pena é cadeia: de um a cinco anos de reclusão. Ainda há um agravante: a pena é aumentada de um a dois terços se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

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