A novela envolvendo o feriado referente ao dia do aniversário de Venâncio Aires teve novo capítulo na segunda-feira, 6, durante sessão da Câmara de Vereadores. Embora não tenha tratado do assunto publicamente, nos bastidores e no fim da reunião, o presidente Benildo Soares (Republicanos), disse estar furioso com a decisão dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de baixar o Projeto de Lei número 046, de sua autoria e que prevê que o dia 11 de maio, aniversário do município, seja feriado, e não mais o 25 de julho, Dia do Colono e Motorista e que virou feriado na Capital do Chimarrão.
Soares sugeriu que os vereadores Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e Diego Wolschick (Mais Brasil) – na ordem, presidente e membros da CCJ – teriam sofrido pressão externa para ‘engavetar’ a matéria. Citou o prefeito Jarbas da Rosa (PDT), a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) e, também, o ex-prefeito Airton Artus (PDT) como sendo os principais responsáveis pela ‘manobra’. Ontem, em entrevista na Terra FM, o parlamentar afirmou que está atendendo à vontade do povo e que não vai desistir de levar a matéria para votação em plenário. “Fiquei sabendo que tinham baixado o projeto quando cheguei à Câmara, segunda à tarde”, declarou.
A pressão sugerida por Soares se dá em razão de o comércio ser contra o feriado do dia 11 de maio, uma vez que tem proximidade com o Dia das Mães, a segunda melhor data do ano para as vendas. “É um jogo de interesses, e o meu interesse é defender o que a maioria da comunidade quer”, disse o vereador. Ele sustentou que tem garantias de que a proposta é constitucional. “Fiquei seis meses trabalhando neste projeto. O prefeito mesmo pediu que partisse da Câmara. E consultei o jurídico da Casa e o Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) sobre a legitimidade. Sacanagem o que fizeram comigo”, desabafou.
CONTRAPONTOS
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, a vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil) observou que a decisão de baixar o projeto foi tomada após conversa entre ela e os demais membros. “Entendemos que o projeto deve partir do Executivo. Também ficamos de fazer uma reunião com o vereador Soares, para discutir e construir algo que seja bom para as partes interessadas. “Sou da conversa, do diálogo. Entendo que a data é importante para o comércio e para o município. Por exemplo, falei com alguns balconistas que disseram que seus salários chegam até a dobrar quando recebem as comissões das vendas referentes ao Dia das Mães, a segunda melhor data para vendas”, comentou.
Diego Wolschick (Mais Brasil) reforçou a tese do vício de origem. “Quem pode propor tal projeto de lei, que muda o feriado do dia 25 de julho para 11 de maio, é somente o prefeito, porque mexe na Lei Orgânica do Município”, destacou. Conforme o parlamentar, “se algum vereador apresentar tal projeto de lei, e ele for aprovado na Câmara, o prefeito não irá sancionar, pois é inconstitucional”. Wolschick acredita que, se algum vereador pudesse ficar responsável por este tipo de matéria, ela já teria sido encaminhada há muito tempo. “Me solidarizo com a causa do colega Benildo Soares, que na ânsia de buscar a volta do feriado para 11 de maio, fez este projeto de lei. Mas, infelizmente ele é inconstitucional”, repetiu.
Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) afirmou que o tema do 11 de maio é recorrente na Câmara, mas ressaltou que “nunca ficou claro se a alteração da data poderia ser feita pelo Legislativo, já que existem pareceres afirmando que é prerrogativa do Executivo”. Segundo ela, “quando uma matéria é complexa como essa, em que temos manifestações de vários setores da sociedade civil organizada, que não concordam com a troca, pensamos em discutir internamente mais sobre o assunto”. Para a pedetista, como não há consenso e várias interpretações jurídicas acerca do tema vêm à superfície, “é algo que pode ser discutido com calma”.
Citados pelo presidente da Câmara, Benildo Soares (Republicanos), como agentes de pressão externa em relação ao projeto do feriado no dia 11 de maio, o ex-prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus (PDT), e a Caciva preferiram não se manifestar a respeito do assunto.
JARBAS DA ROSA
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), repercutiu o tema na tarde de ontem, após ser contatado pela reportagem da Folha do Mate. Ele afirmou que a Câmara é um poder independente e que não adota postura como a sugerida por Soares. “As questões de constitucionalidade e de estudo dos projetos seguem o rito normal da Câmara. Neste caso, há várias interpretações jurídicas sobre o assunto”, falou.
Jarbas destacou que, recentemente, um projeto de lei do Executivo permaneceu tramitando por mais de 90 dias na Câmara de Vereadores, e só foi votado na sessão de terça-feira, 6. A referência que ele faz é a uma proposta que altera algumas regras para utilização do Parque do Chimarrão, que passou por unanimidade após ser analisada por três meses. “Alguém do Executivo questionou? Não. Isso se chama independência dos poderes. Então, isso é bem normal. O que não é normal é ter mania de achar que está sendo perseguido”, concluiu.
