Está em vias de elaboração projeto de lei que cria o conselho e o fundo municipal do trabalho, emprego e renda. A legislação tem como objetivo criar, executar e acompanhar as políticas públicas de fomento à geração e manutenção de emprego e renda. A medida foi destacada em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, pelo coordenador da agência FGTAS/Sine de Venâncio Aires, Cristiano Kaufmann (PDT).

Caberá ao conselho coordenar e fiscalizar o Fundo Municipal do Trabalho, elaborar e apoiar projetos voltados à empregabilidade e articular, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas de formação profissional, ações de capacitação para inserção ou reinserção das pessoas no mercado de trabalho.

O grupo será formado por representantes governamentais, entidades de classe e por entidades sindicais que representam os setores do mercado. Enquanto que o fundo será uma ferramenta para capacitação e aplicação de recursos voltados ao custeamento dos programas e ações das políticas de geração de emprego e renda e capacitação profissional.

JURÍDICO

Kaufmann ressaltou que no momento o projeto de lei está em análise no departamento jurídico para na sequência iniciar sua tramitação no legislativo municipal. “A gente precisa colocar todos os atores envolvidos junto, desde empresários, entidades de classe e sindicatos para que todos trabalhem e falem a mesma língua. Assim podemos projetar o futuro de Venâncio Aires por meio de um conselho e de um fundo que possa receber recursos para essa finalidade”.

ESTADO

O coordenador destacou ainda que a busca por recursos para esse fim pode ser facilitada justamente por estar à frente da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional o colega de partido, o deputado estadual licenciado, Gilmar Socella. Além disso, o governo municipal lançará com recursos próprios em 2023 a segunda edição do Qualifica Venâncio.

A Administração Municipal de Venâncio Aires confirmou o ingresso imediato na Justiça contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a União, visando a suspensão da decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até a conclusão definitiva do censo demográfico. Dados preliminares do Censo do IBGE rebaixam o coeficiente venâncio-airense esse ano de 2.6 para 2.4, importando uma perda de R$ 4,5 milhões em um ano.

A decisão foi anunciada pela Procuradora Geral do Município, Gisele Spies Chitolina, após participação, ao lado do prefeito Jarbas da Rosa e da secretária da Fazenda, Fabiana Keller, em reunião convocada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), em Porto Alegre. O encontro abordou o problema da redução do FPM para mais de 800 municípios brasileiros que denunciam a precariedade do levantamento populacional realizado pelo IBGE e as ilegalidades da decisão do Tribunal de Contas da União ao adotar os números preliminares do instituto para distribuição do FPM 2023.

Entre os argumentos, Gisele Chitolina destaca dois dispositivos legais desrespeitados pela decisão do TCU. “A Lei Complementar 165/2019 diz que até ser concluído o novo censo demográfico, deve permanecer os índices do censo IBGE 2018. Outra situação é referente a um artigo da própria Lei Orgânica do TCU, que observa o prazo de 31 de agosto do ano anterior para fazer o cálculo de índice do FPM. Nesse caso, são dois dispositivos legais claramente infringidos”, explica a Procuradora.

A expectativa é concluir ainda nesta quarta-feira a minuta da ação e ajuizar junto a Justiça Federal, em Santa Cruz do Sul. Enquanto aguarda a conclusão dos dados do IBGE em Venâncio Aires, o prefeito Jarbas da Rosa destaca que trabalha para não ter perdas de recursos neste momento, especialmente porquê os municípios não tiveram acesso detalhado para análise e possível recurso.

A Certaja Energia adquiriu um veículo 100% elétrico, o Volvo XC40 P8. Conforme o presidente da entidade, Renato Martins, em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, este é o primeiro passo rumo à renovação da frota, que, gradativamente, passará a ser composta por carros à base de energia limpa. Primeiro veículo 100% elétrico tem autonomia de até 418 quilômetros.

Com o carregador instalado na sede da Certaja, de 22 kW, é necessário cerca de quatro horas para que o processo esteja completo. A frota administrativa será a primeira a passar pela renovação e tornar-se 100% elétrica. Durante a entrevista, Martins destacou que essa renovação poderá estar concluída em até oito anos. Atualmente, a cooperativa, com sede em Taquari, possui cerca de 45 veículos.

ELETROPONTOS

O presidente ainda anunciou que é meta também a ampliação de eletropostos na área de atuação da cooperativa, principalmente em rodovias como BR-386 e RSC-287. Os eletropontos, que são carregadores de veículos elétricos, podem ser semi-rápidos, rápidos e até ultra rápidos.

ATUAÇÃO

A Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí (Certaja Energia) foi fundada em 17 de outubro de 1969. Distribui energia elétrica para mais de 28.000 cooperados e clientes, localizados em 19 municípios do Rio Grande do Sul. A área de atuação compreende os municípios de Taquari, Triunfo, Montenegro, General Câmara, Vale Verde, Tabaí, Fazenda Vilanova, Barão do Triunfo, Cerro Grande do Sul, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Rio Pardo, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul, Paverama, Bom Retiro do Sul, Sentinela do Sul, Nova Santa Rita e Capela de Santana.