A Prefeitura de Venâncio Aires encerrou o contrato com a Oceanic Consultoria e Gestão Comercial Eireli, de Porto Alegre, pelo atraso no pagamento as 24 profissionais do município. A empresa contratada desde 2020 prestava serviços de limpeza nos prédios das escolas municipais de Educação Infantil (Emei). Entretanto, desde dezembro não tem cumprido com a remuneração salarial prevista na legislação vigente.

Por conta disso, uma reunião foi realizada entre o secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, a procuradora jurídica do Município, Gisele Spies Chitolina, e 12 funcionárias da Oceanic. Durante o encontro foi detalhado que a Prefeitura tem todos os pagamentos em dia com a empresa. Também foi informado que a administração municipal, ao saber do descaso com as profissionais, aplicou multa por descumprimento da legislação e impedimento em licitar com a Prefeitura por um ano, findando com o encerramento do contrato.

De acordo com o secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, com o fim do contrato com a Oceanic, a pasta encaminhou, em processo emergencial, a contratação de uma nova empresa para prestar os serviços de limpeza nas Emeis. “A partir do dia 30 de janeiro, nós já precisamos de pessoas para limpar as escolas. Por isso, já estamos buscando uma outra prestadora de serviços. A orientação é de que as profissionais prejudicadas acompanhem o processo de contratação para a empresa que ganhar poder assegurar o emprego das servidoras.”

Ao longo da reunião, as funcionárias relataram que não receberam o salário do mês de dezembro, o 13º salário e a remuneração de férias. A procuradora jurídica do Município, Gisele Spies Chitolina, orientou o acordo direto com a contratante ou a procura do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santa Cruz do Sul. “Se recomenda que se faça primeiro o contato com a empresa para darem baixa na carteira de trabalho. Se não pagarem voluntariamente, o ideal é ingressar na justiça para que haja uma audiência de conciliação.”

O Corpo de Bombeiros Militar de Venâncio Aires atendeu uma ocorrência de incêndio em vegetação no interior do município. O caso, na tarde desta segunda-feira, dia 9, às 13h10min, foi registrado às margens da RSC-287, no quilômetro 74, em Linha Mangueirão. A situação foi rapidamente controlada e depois do rescaldo a equipe retornou ao quartel. Ninguém ficou ferido.

O deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS) recebeu o convite do presidente Lula e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, para assumir a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. O parlamentar, que concorreu a governador no Rio Grande Sul, era cotado para o cargo, com preferência de representantes do setor da agricultura familiar e movimentos do campo. O anúncio oficial foi feito por Teixeira no início da tarde desta sexta-feira (06), em coletiva de imprensa no Ministério da Economia.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Paulo Teixeira pela indicação e confiança para presidir a Conab. Agradeço também às representações dos movimentos sociais do campo que aqui estão. Quero dizer a todo campo agrícola brasileiro que a Conab não irá diminuir nenhuma de suas atividades. Nós vamos manter e fazer mais e melhor todo o trabalho que vinha se desenvolvendo até aqui. Vamos continuar realizando as informações agropecuárias e a política de preço mínimo, entre outras atividades, que da mesma forma serão aperfeiçoadas daqui para frente, tudo em sintonia com o MDA, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Social e demais ministérios e órgãos do governo federal”, adiantou.

Teixeira lembrou que Edegar Pretto foi escolhido por Lula, que é formado em Gestão Pública, foi presidente da Assembleia Legislativa e é autor de inúmeros projetos de lei que ajudaram a dinamizar a agricultura no RS. O deputado está encerrando o seu terceiro mandato no parlamento. Entre as suas principais bandeiras de trabalho, sempre priorizou a defesa da agricultura familiar e de assentamentos, a produção de alimentos saudáveis e o combate à fome. Nas eleições de 2022, concorreu a governador e foi um dos principais líderes da frente política pró-Lula e Alckmin no RS.

O deputado assumirá o cargo com a tarefa de colaborar com as políticas públicas para retomar o protagonismo e as ações da Conab, conforme prometido em campanha pelo presidente Lula. O controle de preços, o armazenamento de alimentos e o fomento à produção da agricultura familiar, que sempre foi missão da Companhia, foram desmantelados pelo governo Bolsonaro nos últimos anos. O que se viu no período foi a inflação alta, pesando sobre o preço dos alimentos, e nenhuma atuação da Conab para aumentar a oferta de produtos à população brasileira, resultado da falta de políticas e estoques de alimentos básicos como feijão e arroz.

A Companhia Nacional de Abastecimento, antes sob controle do Ministério da Agricultura, foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Conab terá foco em programas voltados à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável, pois é considerada um importante instrumento para promover a produção diversificada e colaborar com o combate à fome no país, adquirindo alimentos de pequenos agricultores e formando estoque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A Conab terá um papel muito importante no governo Lula, para toda a agricultura brasileira. Ela será uma empresa voltada para as compras públicas. O PAA terá um grande papel para que a agricultura familiar possa oferecer produtos para o mercado e combatermos a fome no país. Nós queremos uma Conab forte e um bom diálogo entre Mapa e MDA para que possamos dar uma resposta à sociedade brasileira, para que chegue comida de qualidade na mesa do povo”, comentou Teixeira.

Edegar Pretto acrescentou que será restabelecido o papel da Conab no enfrentamento à fome, na formação de estoques públicos para estimular a produção e também estabilizar o preço final da comida para o povo brasileiro. “Nós vamos enfrentar a inflação dos alimentos. A Conab realizará ações de abastecimento social com atendimento emergencial, doação e distribuição de cestas básicas, para erradicar novamente a fome no país. Isso será feito em consonância com as políticas de estoque público, preço mínimo, informações agrárias e da produção de alimentos”, destacou.

Biografia de Edegar Pretto

Edegar Pretto tem 51 anos. É natural de Miraguaí, na região Celeiro do Rio Grande do Sul, e tem origem na roça. É filho de Adão Pretto, deputado federal falecido em 2009, e da dona Otília Pretto, falecida em 2010.

Está em seu terceiro mandato como deputado estadual, tendo sido o mais votado do PT nas três eleições em que participou para a Assembleia Legislativa. Em 2017, foi presidente do parlamento gaúcho.

Na eleição do ano passado, Edegar Pretto concorreu a governador do RS pela coligação Frente da Esperança, constituída pelo PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede Sustentabilidade. Ele fez mais de 1,7 milhão de votos, mas ficou fora do segundo turno por apenas 2.241. Liderança política do PT consolidada no estado, Edegar Pretto marcou a troca geracional do partido na disputa ao governo.