Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras. Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% entre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro

A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Lajeado apresentou, na tarde terça-feira (31/01), em reunião no Palácio Piratini, o projeto da nova Central de Polícia para o Governador Eduardo Leite, em Porto Alegre. O moderno projeto terá 2.856,70 m² de área construída, distribuídos em quatro pavimentos. O prédio abrigará as cinco delegacias do município: Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), Delegacia Regional de Polícia, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Delegacia de Polícia Distrital e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

Elaborado pelos arquitetos e engenheiros da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan), da Prefeitura de Lajeado, o projeto foi discutido anteriormente com as Secretarias de Obras e Segurança Pública do Estado. O governador Eduardo Leite demonstrou interesse no projeto e sugeriu que possa servir de modelo paras futuras delegacias a serem construídas no Rio Grande do Sul após avaliação das equipes internas.

“Essa é uma importante obra para o município e a região. O local onde hoje se encontram as delegacias está defasado, e este prédio moderno proporcionará melhores condições de trabalho para os servidores e para quem busca atendimento”, destacou o prefeito, Marcelo Caumo. Além disso, o chefe do Executivo municipal ressaltou que a localização do novo prédio é estratégica pois fica próxima das duas principais rodovias da região, a BR-386 e a ERS-130.

“Este projeto reflete o envolvimento do Executivo e do Legislativo com as necessidades da comunidade. A segurança pública é muito relevante, e poder ceder ao Governo do Estado o terreno para a construção, bem como todos os projetos da Central de Polícia, demonstra o quanto estamos empenhados na busca por soluções adequadas”, mencionou o Secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade, Giancarlo Bervian.

Além do prefeito Marcelo Caumo e da vice-prefeita, Gláucia Schumacher, também participaram da reunião na Capital os titulares da Seplan, Giancarlo Bervian, da Segurança Pública (Sesp), Paulo Locatelli Gandin, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron de Moraes, o Chefe de Gabinete do Governador, Euclides Maria da Silva Neto, e os delegados Antônio Carlos Pacheco Padilha, Shana Luft Hartz e Fernando Antônio Sodré de Oliveira.

O terreno onde ficará a nova Delegacia pertente ao município. Já o terreno onde funcionam quatro das atuais delegacias pertence ao Governo do Estado. Agora, os executivos municipal e estadual irão definir os valores finais para a troca dos terrenos. A intenção do município é usar a área do Centro para futura ampliação do Parque dos Dick, que fica ao lado.

O próximo passo será a análise e aprovação do setor jurídico do Estado para futuro encaminhamento da obra. A construção da nova Central de Polícia ficará a cargo do Governo do Estado.

Aguarda ambulância, para ser transferida, idosa que ficou ferida com tombamento de van na RSC-287, em Linha Picada Mariante, no interior de Venâncio Aires. Ela está internada desde ontem no Hospital São Sebastião Mártir. Com a queda do veículo a mulher de 78 anos sofreu ferimento na cabeça. A intenção é transferi-la para a sua cidade de origem, que é Santa Maria.

A van, que era conduzida pelo filho da idosa, de 43 anos tombou depois de sofrer uma pane elétrica em uma ultrapassagem. No veículo estavam ainda a esposa do homem, de 44 anos e os dois filhos de 7 anos e outro de 1 ano. A idosa, inclusive, foi a única a precisar de atendimento médico com ferimentos leves. A van despencou de uma altura de cerca de 10 metros à direita no sentido Bom Retiro do Sul/Venâncio Aires.

A equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) II Coronel Brito emitiu uma nota de repúdio, na tarde desta quarta-feira (1º), contra o vandalismo ao patrimônio público e a violência. A unidade foi alvo de depredação após um usuário derrubar móveis e proferir ameaças aos profissionais do local, na tarde desta terça-feira (31). A Brigada Militar foi acionada, e o caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Venâncio Aires (DPPA). A equipe da ESF II Coronel Brito repudia todo e qualquer ato de violência.

Veja a nota abaixo:

A equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) II Coronel Brito vem manifestar o seu repúdio em decorrência do vandalismo ao patrimônio público e das ameaças aos funcionários feitas por um usuário da unidade no último dia 31 de fevereiro.

Sendo assim, a equipe repudia todo e qualquer ato de violência. Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas.

Venâncio Aires, 1º de fevereiro de 2023.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) II Coronel Brito

Encontro em Porto Alegre mobiliza setor produtivo da região em prol de um novo plano para concessão do chamado bloco 2, que inclui a rodovia RSC-453, que interliga Venâncio Aires ao Vale do Taquari. Esse foi o primeiro encontro oficial da região com o Estado sobre o tema desde o adiamento do leilão do bloco que estava previsto para agosto. A reunião da comitiva regional foi com o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, empossado no dia 30 de janeiro.

O grupo defende a implantação do sistema de livre passagem (Free Flow), com a instalação de mais pontos de cobrança, com valores adequados, sem que penalize as praças físicas existentes, a rediscussão para aprimoramento dos projetos e cronograma com as entidades regionais e administrações municipais.

O setor produtivo levou para a reunião levantamento onde aponta que a adoção da nova tecnologia resultaria numa arrecadação de até 30% da tarifa aos veículos de passeio. O presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Carlos Rosa, ressaltou que a região é favorável ao projeto de concessões, mas defende aprimoramentos no plano.

INFRAESTRUTURA

A mobilização, segundo o presidente CIC-VT, envolve o setor produtivo da região para que a comunidade tenha assegurado um futuro melhor em termos de infraestrutura para o desenvolvimento. “O secretário concordou em rever os pontos para que se tenha o máximo de obras possível com baixo investimento, para não prejudicar a competitividade e nos prometeu que a inclusão do free flow será uma das medidas que o governo adotará nessa nova etapa do projeto”, destacou Rosa.

DESENVOLVIMENTO

A audiência foi viabilizada pelo deputado estadual Sidnei Eckert (MDB), em seu último compromisso como parlamentar. Ele, que também é ex-prefeito de Arroio do Meio, afirmou que “a região está em franco desenvolvimento, mas precisamos que o Estado saiba da nossa necessidade quanto à duplicação, viadutos e obras nas estradas”.

A Associação de Ligas do Vale do Taquari (Aslivata) definiu em assembleia ordinária a nova diretoria na noite de ontem na sede esportiva da BRF, no Bairro Moinhos, em Lajeado. A chapa composta por Vianei Batista Hammes na função de presidente e João Augusto Jung, como vice-presidente foi eleita por aclamação.

“Temos muito trabalho pela frente. Precisamos resgatar o glamour e grandiosidade do nosso amador. Faremos isso com novas ideias, mudanças em vários segmentos e apoio dos clubes”, destacou Hammes. Estiveram presentes as ligas Aemaso (Marques de Souza), ARFA (Roca Sales), LAFA (Arroio do Meio), ACAT (Teutônia), Lilafa (Lajeado) e Assoeva (Venâncio Aires).

Volnei Antônio Kochhann deixa o comando da Aslivata depois de oito anos. “Saio com o sentimento de dever cumprido. Enfrentamos grandes desafios e muitas dificuldades como a pandemia que deixou a liga e demais clubes sem renda por dois anos. Com muito trabalho, transparência e união superaram tudo. Deixo a presidência com R$ 118.157,00 em caixa, um bom valor para dar seguimento ao projeto da atual diretoria.”

Projetos iniciais
Entre as principais pautas da chapa formatada estão:
1) Organizar toda a estrutura da entidade;
2) Buscar uma nova sede;
3) Contratar funcionário para atender todas as tardes, de segunda a sexta-feira;
4) Reunir a diretoria mensalmente;
5) Reformular site, estatuto e regulamento;
6) Fazer prestação de contas periódica da entidade e das competições;
7) Ativar conselhos, departamentos e comissões permanentes;
8) Montar calendário de competições em diferentes categorias;
9) Preparar uma reformulação do próprio Campeonato Regional.

Nova diretoria
Presidente – Vianei Batista Hammes
Vice-presidente – João Augusto Jung
Secretário – Daniel Soder
Vice-secretária – Juliana Silveira
Tesoureiro – Marciano Lindemann
Vice-tesoureiro – Moacir Mantovani
Conselho Fiscal – Titulares: ARFA, ACAT e Lilafa. Suplentes: LAFA, Aemaso e Assoeva
Conselho Deliberativo – Titulares: LAFA, Aemaso e Assoeva. Suplentes: ARFA, ACAT e Lilafa

A vice-prefeita Izaura Landim assumiu, na manhã desta quarta-feira (1º), a Prefeitura de Venâncio Aires. Ela ficará no comando da administração municipal pelo período de 10 dias, durante as férias do prefeito Jarbas da Rosa.

Na agenda, a primeira vice-prefeita da história do município contempla reuniões e visitas às obras. Dentre as programações está o encontro com o secretário de Logística e Transportes do Estado, Juvir Costella, para tratar sobre a VRS-816, trecho que liga Linha Grão Pará a Vila Palanque.

“É sempre um orgulho ocupar este espaço. Ao longo desse período vou dar continuidade ao que o prefeito já estava fazendo e acrescentar algumas questões necessárias. Com isso, temos a agenda no Governo do Estado sobre a VRS-816, que é uma obra importante e necessária para o município.”