Desde a semana passada, produtores de tabaco de Venâncio Aires estão sendo notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Fumicultores relatam que foram surpreendidos com visitas de auditores, que vão até as propriedades acompanhados pela Polícia Federal, em busca de informações sobre a propriedade, especialmente, sobre a mão de obra contratada. O município é o terceiro maior produtor de tabaco em folha do país e conta com mais de 3 mil famílias produtoras.

Os casos começaram a chegar ao conhecimento do Sindicato Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires na última quinta-feira, 30 de março. Desde então, as diretorias e assessorias jurídicas das duas entidades trabalham para orientar os agricultores sobre o envio dos documentos solicitados. O prazo é de, aproximadamente, oito dias. 

Um arquivo que a Folha do Mate teve acesso mostra que, em torno de, 20 itens integram a lista de documentos que são solicitados pelos auditores, a depender da situação de cada propriedade. Na relação estão fichas de registro dos empregados, cópias do título da propriedade, planilhas/livros ou cartões-ponto relativos aos controles de jornadas dos empregados desde dezembro de 2022, folhas/recibos de pagamento, comprovantes de entrega de equipamentos de proteção individual, contrato de integração com a empresa que compra o tabaco, notas fiscais de insumos, cópias de notas fiscais da produção emitidas desde janeiro de 2021, comprovante escolar dos menores de idade, entre outros.

Segundo a assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Isabel Cristina Oestreich, embora o foco do MTE seja a orientação, as notificações ‘miram’ a mão de obra, o que inclui os peões (que são os diaristas contratados, especialmente, no período de colheita do tabaco) e também os meeiros.

Isabel conta que em contato com o Ministério do Trabalho, o órgão informou que nesta safra  – que está em fase de comercialização – nenhum contrato de mão de obra em lavoura de tabaco foi formalizado em Venâncio Aires. Para a advogada, as notificações que estão sendo aplicadas agora já visam a safra seguinte, que terá seu auge de colheita no fim deste ano. Por enquanto, não há um número oficial de produtores de tabaco que foram notificados em Venâncio Aires. A reportagem da Folha do Mate e Terra FM fez contato com o escritório do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Cruz do Sul, por telefone, mas ainda não teve retorno para a entrevista.

Enquadramento jurídico

Para a advogada Isabel Cristina Oestreich, que há mais de 10 anos acompanha as fiscalizações e trabalha na orientação de fumicultores, o maior desafio segue sendo a falta de enquadramento jurídico dos trabalhadores contratados por dia de trabalho. Diferente do diarista urbano, o trabalho dos prestadores de serviços rurais não está regulamentado. Em função disso, federações e sindicatos que representam os agricultores já trabalham na elaboração de um projeto de lei que possa garantir essa segurança jurídica. Uma proposição vem sendo intermediada com o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas).

Além disso, no dia 14 de abril, às 14h, sindicatos filiados à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul  (Farsul) irão se reunir com integrantes do MTE, em Santa Cruz do Sul, para tratar do assunto. O objetivo, adianta Isabel, é também agendar encontros com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que são entidades diretamente envolvidas na cadeia produtiva do tabaco.

>> Clique abaixo a entrevista de Isabel Oestreich durante a programação da Rádio Terra FM

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Assim como o Sindicato Rural, o STR também orienta os associados e produtores de tabaco a procurarem o escritório da entidade para buscar orientações sobre como proceder, a partir da notificação. “Orientamos que todos recebam os auditores, respondam as perguntas com cuidado e colocamos nossa assessoria jurídica à disposição para prestar esclarecimentos e ajudar a encaminhar a documentação necessária”, destaca o tesoureiro do STR, Gilmar Rodrigues de Oliveira. Segundo ele, a expectativa também é pela reunião que lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) terão, nos próximos dias, com membros do Ministério do Trabalho. “Esperamos que dê tudo certo e o agricultor possa continuar trabalhando na sua propriedade e tocando da melhor forma possível”, frisa. A Fetag tem um encontro com o MTE pré-agendado para o dia 17 de abril.