O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), de Mato Leitão, divulgou, na última semana, o edital que abriu o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar do município. Conforme o documento, disponível no site da Prefeitura, o procedimento envolve três etapas: inscrição dos candidatos; prova escrita, de caráter eliminatório; e eleição por meio do voto direto dos eleitores da Cidade das Orquídeas, que é facultativo aos cidadãos.
As inscrições para concorrer às vagas podem ser feitas até o dia 31 deste mês, das 7h30min às 11h e das 13h às 16h30min, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na rua Cônego Pedro Henrique Vier, 595. No mesmo local funciona o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Conforme o edital, a eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em locais de votação que ainda serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral. A posse dos cinco conselheiros titulares eleitos em outubro será realizada no dia 10 de janeiro do próximo ano e o mandato tem duração de quatro anos.
O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, conforme escala elaborada entre o grupo de trabalho. Além disso, ele precisará exercer atividades no formato de plantão à noite durante a semana, em fins de semana e feriados, também de acordo com planejamento entre os colegas. A remuneração mensal é de R$ 1.524,48 e vale-alimentação, além de outros benefícios.
Documentos necessários
- Para se cadastrar para concorrer a vagas no Conselho Tutelar é preciso apresentar a ficha de inscrição preenchida (ela pode ser encontrada em anexo ao edital disponível no site da Prefeitura); certidão negativa das justiças Estadual e Federal, de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais.
- Também é preciso apresentar cópias autênticas do documento oficial de identificação; certidão de quitação da Justiça Eleitoral; da conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato; e da certidão, diploma ou histórico escolar.
