Foi confirmado, no fim da tarde deste domingo, 21, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do RS, que deferiu o pedido de tutela de urgência encaminhado nesta manhã pela Prefeitura de Venâncio Aires. Na ação civil pública, o Município solicitou urgência no restabelecimento de energia elétrica em todo município.
A Capital do Chimarrão foi atingida por um forte temporal na noite da última terça-feira, 16. Desde lá, diversos pontos da área urbana e rural do município seguem sem energia.
Na decisão, a Justiça determina que a concessionária RGE restabeleça, no prazo de 24 horas, a energia em todas as unidades consumidoras de Venâncio Aires, sob pena de multa diária de R$ 800 por cada unidade que permaneça sem energia elétrica. A decisão também proíbe a cobrança pelo fornecimento de energia no período em que o consumidor esteve privado do fornecimento. Conforme a procuradora-geral do Município, Gisele Spies Chitolina, “diante da situação caótica que nós vivenciamos e a inércia da RGE em restabelecer a energia em um prazo razoável, o Executivo Municipal decidiu tomar uma atitude mais drástica, e ingressou na Justiça com uma ação civil pública para defender os direitos dos usuários e consumidores de Venâncio Aires. Ingressamos na Justiça no dia de hoje e obtivemos de imediato a liminar”, explicou. A decisão é da juiza Cristina Margarete Junqueira. No despacho, a juíza cita que são mais de cinco dias em que várias residências estão sem energia, sem que tenham sequer uma previsão de quando será restabelecida.
Observação: a imagem desta matéria é ilustrativa. A foto foi registrada nesta semana, após o temporal que atingiu Venâncio Aires.
