O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, dia 19, por maioria, que é inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. A medida é comentada pelo professor universitário e advogado Ricardo Hermanny. Ele fala toda segunda-feira no programa Folha 105, que vai ao ar das 18h às 19h de segunda a sexta-feira.
