Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não passará a faixa presidencial a Lula na cerimônia simbólica de posse. A Constituição Federal, no entanto, não estabelece o ritual como obrigatório, apesar do peso simbólico da passagem de faixa em 1º de janeiro. A medida é comentada pelo professor universitário e advogado Ricardo Hemany, em áudio.
Um decreto de 1972, assinado à época por Médici, determina regras relacionadas à passagem, pelo presidente antecessor, da faixa presidencial. O documento, no entanto, não considera este um ato obrigatório. Por isso, se Bolsonaro não comparecer à posse, a solenidade segue normalmente, seguindo a hierarquia do cargo: o vice-presidente, Hamilton Mourão, e assim por diante.
A Constituição determina o comparecimento, ao Congresso Nacional, somente do presidente eleito com o intuito de prestar o juramento de cumprir a Carta Magna, como previsto no artigo 78. Na história brasileira, a última situação como essa aconteceu em 1985, quando João Figueiredo – último presidente da ditadura militar – não compareceu à posse de José Sarney, seu sucessor, após a morte de Tancredo Neves.
