Dos 47 municípios gaúchos com perdas de repasses no FPM, 35 já acionaram a Justiça. Fontoura Xavier e Panambi obtiveram liminar para manter transferências sem considerar os dados parciais do Censo, outras 21 cidades aguardam resultado e 12 tiveram pedidos indeferidos. A partir disso tudo, ex-presidente do IBGE crítica censo e propõe congelamento dos índices do FPM.
Acompanhe análise, em áudio, do professor universitário e advogado, Ricardo Hermany. Desde 28 de dezembro, a partir da publicação de uma resolução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), 47 prefeituras gaúchas, com redução de habitantes segundo dados parciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correm contra o tempo para tentar evitar, na justiça, perdas de repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM).
Os prejuízos decorrem da utilização dos resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 como balizador da população atual, indicador que serve de parâmetro para definir quanto cada cidade receberá a partir de agora.
