A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que estabelece punições para quem utilizar as redes sociais para aplicar golpes. O projeto prevê ainda pena superior para o crime de estelionato cometido em relações amorosas e contra pessoas idosas.
A grande novidade no texto é uma nova tipificação penal, chamada “estelionato emocional”, para os casos em que há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima do golpe. Quem destaca o tema é o advogado e professor universitário Ricardo Hermany.
Com alteração do Código Penal serão incluídas novas hipóteses de crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável. Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva ou amorosa.
