A Defensoria Pública de Venâncio Aires vai adotar, até o fim do dia de hoje, medidas jurídicas para viabilizar o retorno do pronto atendimento pediátrico no Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O serviço foi interrompido há cerca de um ano e hoje a casa de saúde atende somente os casos de urgência e emergência.
A informação foi anunciada pela defensora pública Luciana Artus Schneider durante o programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Rádio Terra FM, nesta segunda-feira, 22. De acordo com ela, esse é um tema importante e que vem trazendo uma enorme preocupação para a comunidade.
“Ainda no ano passado, quando o hospital decidiu interromper o pronto atendimento pediátrico, decisão tomada pela direção da instituição em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, já chegaram algumas demandas até a defensoria”, relatou. De acordo com ela, nessa época, foi feita uma conversa informal com a Prefeitura e o HSSM.
A defensora pública explicou que as instituições apresentaram um plano de ação, que apontava que os casos de urgência seriam atendidos pelo hospital e os mais leves pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou pelos postos de saúde. “Nos disseram que a comunidade não ficaria sem uma retaguarda”, observou. No entanto, conforme Luciana, as reiteradas reclamações da comunidade que chegam até a Defensoria Pública e que têm aumentado, demonstram o insucesso desse plano.
“Constatamos que é necessário urgentemente a retomada do pronto atendimento pediátrico pelo hospital. Agora, serão tomadas as medidas jurídicas cabíveis e será feito o primeiro contato formal com eles, fazendo recomendações legais e requisitando algumas informações, até para embasar o procedimento investigatório”, esclareceu a defensora pública. Além de demandas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), também chegaram até a Defensoria Pública reclamações que envolvem atendimentos particulares.
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Ministério público
Outra preocupação da Defensoria Pública diz respeito ao que a casa de saúde venâncio-airense vem informando às famílias quando elas buscam pelo atendimento. “Não diz respeito à Defensoria Pública, mas vai ser encaminhado formalmente ao Ministério Público (MP) para averiguar se há uma ilegalidade, é o que está sendo dito pelo hospital às famílias: ‘pagando uma consulta particular de R$ 300 você pode chamar um pediatra particular que vai vir aqui lhe atender na hora ou você pode contratar o cartão do hospital, pagando uma mensalidade bem baixinha, e se o seu filho ficar doente pode chamar um pediatra com 50% de desconto. Você vai pagar R$ 150 e o pediatra vai vir lhe atender e a senhora não precisa se deslocar até Santa Cruz ou Lajeado’”, relatou durante o programa Terra em Uma Hora.
Luciana informou que relatos de situações como essa têm chegado até a Defensoria. “Isso está acontecendo e é uma prática, para dizer, no mínimo, abusiva”, acrescentou. De acordo com ela, a gota d’água para a Defensoria Pública fazer esses encaminhamentos jurídicos à Prefeitura e ao Hospital São Sebastião Mártir foi o fato da Administração Municipal anunciar amplamente que vai dispor de uma verba extraordinária para bancar a implementação da UTI Pediátrica em Venâncio.
Ela argumentou que a informação inicial era de que não havia dinheiro para que fosse pago um segundo pediatra para o pronto atendimento. “O que a gente entende é que antes de correr a pessoa tem que caminhar. Não pode podemos oferecer o mais top para população se a gente não dá o básico. A gente precisa cobrar e a Defensoria vai fazer isso judicialmente, mas a comunidade precisa cobrar também administrativamente dos nossos gestores que ofereçam o básico se tem dinheiro para isso”, destacou.
