Está em vias de elaboração projeto de lei que cria o conselho e o fundo municipal do trabalho, emprego e renda. A legislação tem como objetivo criar, executar e acompanhar as políticas públicas de fomento à geração e manutenção de emprego e renda. A medida foi destacada em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, pelo coordenador da agência FGTAS/Sine de Venâncio Aires, Cristiano Kaufmann (PDT).
Caberá ao conselho coordenar e fiscalizar o Fundo Municipal do Trabalho, elaborar e apoiar projetos voltados à empregabilidade e articular, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas de formação profissional, ações de capacitação para inserção ou reinserção das pessoas no mercado de trabalho.
O grupo será formado por representantes governamentais, entidades de classe e por entidades sindicais que representam os setores do mercado. Enquanto que o fundo será uma ferramenta para capacitação e aplicação de recursos voltados ao custeamento dos programas e ações das políticas de geração de emprego e renda e capacitação profissional.
JURÍDICO
Kaufmann ressaltou que no momento o projeto de lei está em análise no departamento jurídico para na sequência iniciar sua tramitação no legislativo municipal. “A gente precisa colocar todos os atores envolvidos junto, desde empresários, entidades de classe e sindicatos para que todos trabalhem e falem a mesma língua. Assim podemos projetar o futuro de Venâncio Aires por meio de um conselho e de um fundo que possa receber recursos para essa finalidade”.
ESTADO
O coordenador destacou ainda que a busca por recursos para esse fim pode ser facilitada justamente por estar à frente da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional o colega de partido, o deputado estadual licenciado, Gilmar Socella. Além disso, o governo municipal lançará com recursos próprios em 2023 a segunda edição do Qualifica Venâncio.
