Depois deseis anos sem novos investimentos no segmento, Venâncio Aires volta a ter a oportunidade para edificar novas unidades habitacionais populares. O projeto para construção de 52 novas casas voltado para famílias de baixa renda está na fase de habilitação. A intenção é garantir recursos do programa ‘Avançar RS Habitação’ e com contrapartidas da Administração Municipal. A medida foi destacada pela coordenadora da Central de Projetos da Prefeitura, Deizemara Souza, em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta quarta-feira, dia 15.
Um importante passo para seguir no avanço da efetivação do projeto foi dado na segunda-feira, dia 13, quando os vereadores aprovaram legislação que autoriza o Governo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser contratado para investimento em infraestrutura urbana é de até R$ 3milhões. Caso a CEF aprove o financiamento, Venâncio Aires terá até 270 dias para contratar a operação de crédito.
O valor será aplicado em pavimentação, calçadas, paradas de ônibus,terraplanagem e implantação de sistema de esgotamento sanitário na área em que é intenção edificar as unidades. A intenção é que essas unidades sejam construídas no Loteamento Novo Horizonte, no bairro Battisti. Deizemara destacou ainda que caso Venâncio Aires seja habilitado será investido R$ 95 mil por unidade. Do Estado será repassado R$ 54 mil e o restante será aplicado pelo Município.
Ainda conforme ela, os beneficiários serão indicados conforme decretos e legislações vigentes para tal ação, usando as regras do Município, Estado e União. Já o prefeito Jarbas da Rosa disse que trata-se de “uma política pública que busca combater o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilita o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Municipal, em parceria com os Governos Federal e Estadual, prioriza a retomada das obras habitacionais que estavam paralisadas”.
APARTAMENTOS
Na sessão de segunda-feira, dia 13, o único vereador a votar contrário ao projeto foi Ezequiel Stahl (PTB). Ele argumentou que é necessário,primeiro, avançar na apuração das fraudes envolvendo a destinação de apartamentos populares feitos em governos anteriores. Em 2016 o Ministério Público do Rio Grande do Sul investigava a venda ou alocação ilegal de 354 apartamentos de dois condomínios populares em Venâncio Aires. Na época, mais de 600 pessoas eram suspeitas de envolvimento em fraudes.
Contudo, Deizemara deixou claro que após a assinatura do contrato dos selecionados no programa com a CEF, a Prefeitura deixa de ter responsabilidade sobre os apartamentos. Mesmo que encaminhe denúncias, a apuração precisa ser feita pelo Ministério Público, Polícia Federal e CEF.“A partir dos dados autodeclarados pelos beneficiários, a prefeitura analisa os documentos apresentados e indica os selecionados. No momento em que é beneficiado, o contemplado assina um contrato de compra e venda com a Caixa e a relação passa a ser exclusiva com o banco”.
No ano passado, no início do atual governo municipal, representantes de Venâncio Aires estiveram no Ministério de Desenvolvimento Regional em que denúncias foram reapresentadas para a União, mas os trâmites internos da CEF são tidos como burocráticos e lentos para reaver imóveis.
