Reservação e irrigação passam por estímulo e segurança jurídica

Folha do Mate e Terra FM promoveram na quinta-feira, 10, mais uma edição do projeto Gente & Negócios 2024, com o tema ‘Água: desafios de reservação e irrigação para as propriedades rurais’. No evento realizado na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), participaram como painelistas o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adolfo Brito (PP); o presidente da Cooperativa Sicredi e Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico (Corede) Vale do Rio Pardo, Heitor Petry; e o chefe do escritório da Emater Venâncio Aires, Vicente Fin.

Para Brito, a questão é fundamental para a agricultura gaúcha, tanto que virou a bandeira da sua gestão na presidência da Assembleia Legislativa (AL) e vem liderando os encontros do ‘RS Sustentável – Cada Gota Conta: Reservação de Água, Irrigação e Piscicultura’. O deputado começou dando o exemplo do município onde nasceu, Sobradinho, que tem o título de Capital do Feijão, mas que nos últimos anos testemunhou a desistência de produtores e a diminuição no cultivo devido a anos de estiagem.

Conhecendo realidades diferentes, em que teve oportunidade de viajar pelo mundo, citou o caso de Israel, onde pouco chove durante o ano e há investimentos para garantir a reservação e consequente produção. “Temos um potencial muito grande no Rio Grande do Sul, para aumentar a produção e a produtividade agrícola. Com isso, também se contribui para manter o jovem no interior”, pontuou Adolfo Brito.

Segundo o presidente da AL, a segurança jurídica para abertura de açudes é um dos principais entraves, já que há questões ambientas que restringem, como determinados distanciamentos de córregos e fluxos d’água. Brito não deu maiores detalhes, mas ressaltou que está sendo formatado um projeto de lei para apresentar ao Governo do Estado. “Estamos elaborando um projeto de lei para que se dê garantias ao produtor, que favoreça os agricultores e ao mesmo tempo respeite o meio ambiente. Para que a irrigação que estamos propondo seja possível e que o agricultor não tenha problemas com burocracia e com o meio ambiente.”

A segurança jurídica também foi mencionada por Vicente Fin, chefe do escritório local da Emater. “O produtor pode ficar vulnerável. Dependendo do tamanho da área, precisa de licenciamento ambiental de outras esferas. Então Município, Estado e União não podem fazer leis que se contrariem. As próprias secretarias de Agricultura e Meio Ambiente têm que ser parceiras.”

Nesse sentido, o presidente do Sicredi e Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, destacou a importância das famílias que produzem alimento. “O agro não é destruidor. Ele é propositor da vida, da produção de alimentos. E qualquer açude é uma reserva que contribui para o meio ambiente.”

Antes de irrigar, reservar

Outro ponto debatido pelos painelistas foi a importância de reservar água, afinal, sem isso, a irrigação não é possível. “Reservação é fundamental antes da irrigação. Mas há lugares onde o volume é pequeno. Então tem produtor com vontade de fazer, mas tem problemas no solo, como na região Serrana de Venâncio, em que muitos açudes não ‘seguram’ água”, observou Vicente Fin.

O chefe da Emater comentou ainda que, além da reservação com abertura de açudes, é preciso pensar na possibilidade de reservar diretamente no solo. “Há coisas que às vezes passam despercebidas, mas pensar em microbacias, curvas de nível e uso de palhada nas lavouras, para diminuir e evaporação da água, são medidas que contribuem.”

Outro fator citado por Vicente Fin é o custo de implantação, que ele considera um problema, já que muitos vezes se teve o investimento, mas não o retorno imediato. “Em Venâncio, por exemplo, hoje o que tem de irrigação maior é nas hortaliças e frutíferas.”

A importância do estímulo

O presidente do Sicredi e Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, entende que o convencimento do agricultor para implementar a reservação de água e irrigação na propriedade passa pelo estímulo, integrando universidades, técnicos da Emater, empresas e políticas públicas. Ele, que representa uma cooperativa de crédito, também garantiu que recursos existem (como financiamentos), assim como oportunidades de elencar projetos dentro da Consulta Popular.

“Temos capacidade instalada, então é estimular e aproveitar oportunidades. Talvez surja um projeto para difundir, uma propriedade modelo. Também é preciso criar consciência no agricultor, ter um trabalho de motivação e desmistificar algumas coisas, porque como tudo é cíclico, às vezes o investimento pode demorar para retornar.”

“O Rio Grande do Sul pode muito mais porque tem todas as condições de implementar. Estamos trabalhando para que o agricultor não tenha tanta insegurança jurídica para investir. Muitas resoluções no estado já estão melhores, mas temos muito a fazer. A Assembleia abraçou a causa, todo mundo está entendo, mas precisamos aplicar.”

ADOLFO BRITO – Deputado pelo PP e presidente da Assembleia Legislativa

“É oportuno o produtor enxergar que nós temos ciclos e eles virão de novo, seja de cheia ou seca. Então temos que aproveitar os momentos, os programas que têm incentivo, porque a reservação é fundamental. Se não vamos irrigar no primeiro momento, pelo menos fazer a reservação.”

VICENTE FIN – Chefe do escritório da Emater de Venâncio Aires

“O encontro desse painel já é um pouco do tema de casa. Divulgar e debater, porque, em algum lugar, o que foi tratado aqui, vai ‘bater’. Às vezes falaremos até o óbvio, mas vai se criando uma corrente que vai estimular as pessoas que precisam agir mais nessa lógica de reservação e irrigação.”

HEITOR PETRY – Presidente do Sicredi e Corede Vale do Rio Pardo

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