Até dezembro, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, seguirá com a atualização de beneficiários de programas sociais pelo Cadastro Único. A intenção é verificar e corrigir critérios de inserção no CadÚnico, que é porta de entrada para mais de 30 programas que concedem benefícios, sendo o mais conhecido deles o Bolsa Família.
No ano passado, o número de famílias beneficiadas em Venâncio Aires era de mais de 4,3 mil e, desde o início da atualização, 1.134 famílias unipessoais tiveram o cadastro bloqueado. Deste total, quase 400 sofreram o bloqueio por apresentar inconsistências que apontam a não necessidade do benefício.
A revisão foi anunciada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em dezembro de 2022, principalmente nas famílias unipessoais – compostas por uma única pessoa que se diz morar sozinha. Desde que o ‘pente-fino’ começou, são enfrentados problemas de lentidão dos sistemas e programas.
A gestora do CadÚnico em Venâncio Aires, Eduarda Reis, afirma que o Governo Federal começou a rejeitar novos cadastros em fevereiro deste ano e, em março, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), muitos cadastros foram bloqueados, mesmo que já estivessem atualizados.
“As pessoas eram obrigadas a retornar para uma nova atualização, muitas vezes com termos que comprovem estarem morando sozinhas, e a análise era novamente encaminhada”, explica ela. A partir disso, o tempo de espera era de no mínimo 45 dias para um retorno por parte do Governo Federal.
Em junho, segundo Eduarda, quem já está com os dados atualizados e corretos começou a receber os retroativos dos meses em que o CadÚnico esteve bloqueado. “Não houve perda ou prejuízo de valor para as pessoas”, comenta. Uma das dificuldades relatadas pela gestora é o entendimento das pessoas da distinção do poder dos órgãos que fazem essa fiscalização de bloquear ou conceder o benefício. “Nós, da equipe do Cras, ficamos na ponta. Não somos nós que impedimos os benefícios. Tentamos explicar a gerência do processo e que o poder de concessão do beneficio não é do Município”, ressalta.
Atualização constante
A gestora destaca que, além deste período de atualização, a renovação de dados é contínua e qualquer mudança na dinâmica familiar do beneficiário precisa ser registrada. “Muitas vezes, por medo de perder o benefício, as pessoas não nos informam quando mudou algo, como se o filho mais novo começou a trabalhar, mudança de endereço ou o marido conseguiu um emprego”, relata Eduarda.
No entanto, a omissão de informação é pior ao cidadão, pois quando o dado é descoberto pelo Governo Federal, o CadÚnico é bloqueado na hora e, muitas vezes, o Município não consegue mais reverter. Eduarda salienta que mesmo após conseguir uma renda, a permanência no programa ainda é de, pelo menos, dois anos.
A Prefeitura de Venâncio Aires recebeu, do Governo Federal, um recurso de R$ 27 mil para estruturação de uma equipe para visitas domiciliares para averiguar a situação socioeconômica das famílias beneficiárias. Até o fim do ano, as assistentes sociais visitarão as famílias para verificar a composição. Eduarda enfatiza que o caráter do Bolsa Família é não ser permanente, mas transitório. A orientação é que a família não dependa única e exclusivamente do benefício e que procure outras formas de renda para se fortalecer economicamente e ter autonomia.
Além do Bolsa Família, O CadÚnico também dá acesso a outros programas, como os de habitação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Benefício de Prestação Continuada pela Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), descontos em concursos, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de qualquer programa em âmbito municipal, estadual ou nacional para pessoas de baixa renda.
Ouça a entrevista
Números
- O número atual de famílias que recebem o Bolsa Família em Venâncio Aires é de 3.313, sendo um total de 7.819 pessoas. No ano passado, esse número passava de 4,3 mil. A renda mensal média repassada para beneficiários do Bolsa Família é de R$ 704,09.
- Desde o início da operação de atualização de dados, 1.134 famílias unipessoais já tiveram o CadÚnico bloqueado. Foram detectadas famílias que chegavam a receber até nove salários mínimos no município. Quando constatada essa situação, a pessoa pode responder por fraude e ter que efetuar a devolução dos valores.
- Deste número de contas bloqueadas, cerca de 70% dos casos já foram resolvidos, sendo metade de pessoas (quase 400 famílias) que não tinham a necessidade de receber o benefício.
- 10 minutos – É o tempo médio necessário para fazer o recadastramento ou atualização de dados em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Venâncio Aires.
“Pedimos que as pessoas sejam honestas no momento da solicitação de benefícios. Todos pagamos por isso, contribuintes e cidadãos. Vai da consciência de coletividade de cada um procurar ter acesso quando realmente precisa.”
EDUARDA REIS
Gestora do CadÚnico em Venâncio Aires
Mais informações
- Quem deseja tirar dúvidas sobre o CadÚnico, pode se dirigir até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Battisti ou o Cras localizado no Centro para auxílio da equipe. O atendimento é das 8h às 16h30min. Para cadastros novos, a solicitação é de comparecimento até as 16h.
- Para novos cadastros, é necessário apresentar documentos como identidade de todos os membros da família ou certidão de nascimento para os menores de idade, número de CPF ou título de eleitor, comprovante de residência e comprovante de renda (contracheque). Caso necessário, mais documentos para complementação do cadastro serão solicitados pela equipe.
- R$ 2.205.928,00 – Foi o valor do repasse do Governo Federal em junho, para pagamento dos benefícios de Bolsa Família em Venâncio Aires.
