Capacitar empresas para participar de processos de contratação com a Administração Municipal é o objetivo do curso ‘Como vender para Administração Pública’, oferecido pela Prefeitura, entre os dias 26 de outubro e 1º de novembro. A programação acontece todas as noites entre 19h e 22h, no prédio Venâncio Empreendedor, novo endereço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e seus departamentos, que fica na rua Tiradentes,1060 (antigo prédio da loja Arly Bikes). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas previamente no local do curso, no site da Prefeitura www.venancioaires.rs.gov.br, ou ainda pelo telefone/whatsaap 2183 0243.
“Preparar empresas interessadas em expandir seus negócios aproveitando as oportunidades do processo de contratação com a Administração Pública, nas diferentes modalidades de compras com uma visão prática do processo, saindo apto a ingressar nesse mercado que cresce a cada ano”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Nelsoir Battisti.
Conteúdo programático:
1 – O PROCESSO DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 Como funciona?
1.2 Peculiaridades
1.3 Vale a pena vender para Administração Pública?
1.4 Como faço para vender para Administração Pública?
1.5 Tipos e processos de compra.
1.6 Dispensa de licitação: Breves conceitos
1.7 Inexigibilidade de Licitação: Breves conceitos
1.8 Licitação.
1.9 Conceitos: O que é licitação Legislação aplicável
1.10 Qual a finalidade da licitação?
1.11 Quem é obrigado a licitar?
1.12 Princípios Basilares da Licitação.
1.13 As diversas modalidades de Licitação: Limites e prazos.
1.14 Tipos de Licitação
2 – O QUE PRECISO SABER PARA PARTICIPAR DE UM PROCESSO LICITATÓRIO
2.1 Benefícios para micro e pequenas empresas – Lei complementar 123/06
2.2. O edital da licitação.
2.3 Edital, lei entre as partes? É possível impugná-lo?
2.3 Habilitação: O preparo da documentação.
2.4 Proposta: Requisitos fundamentais
2.5 Recursos: Prazos e Possibilidades
2.6 Homologação e Adjudicação
2.7 Suspensão, anulação e revogação: Diferenças Conceituais
3 – A LICITAÇÃO NA PRÁTICA- PASSO A PASSO DE COMO VENDER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
3.1 – Sessão Pública das modalidades convencionais: Peculiaridades
3.2 – Como ter acesso aos editais?
3.3 – Sessão Pública do Pregão Presencial: O que é importante saber?
3.4 – Pregão Eletrônico: Como participar?
3.5 – Principais Portais de Compras Eletrônicas
3.6 – Pregão Eletrônico na prática.
4 – FIRMANDO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO
4.1 – Consequências da anulação e revogação do processo.
4.3 – Nota de Empenho x Contrato
4.3 – Quantidades estimadas: Dever de Contratar?
4.4 – Penalidades por descumprimento contratual
4.5- Processo Administrativo: Contraditório e Ampla Defesa.
4.6 – Reajuste, Repactuação e Revisão do contrato
(Fonte: AI Prefeitura)
