Venâncio Aires poderá ter, em breve, a sua guarda municipal armada. A informação foi reforçada pelo prefeito Jarbas da Rosa e pelo secretário municipal de Segurança Pública, sargento da reserva da Brigada Militar, Jair Garcia, em entrevistas ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM. O chefe do Executivo anunciou, inclusive, que a intenção de iniciar a implantação da guarda municipal a partir de 2033.
O projeto de lei que prevê a implementação do órgão em Venâncio Aires avança internamente. No momento, o governo municipal está em fase de montagem do impacto orçamentário, destacou Jarbas. Já Garcia destacou que a intenção é de que inicialmente a Capital do Chimarrão tenha de 10 a 15 guardas municipais. “A guarda é uma necessidade. A intenção é fortalecer as ações em conjunto com a Brigada Militar e com a Polícia Civil”, destacou o prefeito durante a entrevista concedida hoje.
De acordo com Garcia, as circunstâncias atuais da segurança pública motivam o projeto. A intenção é de que a guarda municipal seja implementada ao longo do atual governo municipal. Porém a evolução do projeto depende, principalmente, de orçamento. Depois de vencidas as etapas internas, a proposta será levada à apreciação dos vereadores e, posteriormente, ainda será necessário cumprir a fase da criação de cargos e realização de concurso público para o provimento de vagas.
Além disso, antes de efetivamente irem às ruas, os agentes passarão por testes físicos, médicos e psicológicos. Os aprovados no concurso passarão por capacitação, inclusive com manuseio de armas de fogo e curso de tiro, com duração de 800 horas/aula. Os integrantes da Guarda Municipal tem poder de polícia administrativa, podendo prender pessoas em flagrante e as apresentar na polícia judiciária.
Ainda conforme previsto em lei, os membros da guarda municipal, a exemplo dos agentes de Trânsito, têm também atribuição sobre o trânsito, podendo atender ocorrências e multar infratores. As guardas municipais foram regulamentadas em 2014, para atuar em apoio às forças policiais da Brigada Militar e Polícia Civil.
