Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia elétrica ou serviços de telecomunicação. A proposta, assinada pelo parlamentar gaúcho Pompeo de Mattos, recebeu o endosso do Legislativo da Capital do Chimarrão. Por iniciativa do presidente do Legislativo de Venâncio Aires, Gerson Ruppenthal (PDT), a Câmara aprovou por unanimidade moção de aplauso e apoio ao projeto de lei.
A medida foi destacada pelo próprio Ruppenthal em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta terça-feira, dia 18. Pela proposta que tramita no Congresso Nacional a pena é de reclusão de três a oito anos se a subtração for de fios ou cabos de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, bem como elementos de rede e equipamentos cuja função seja possibilitar a prestação de serviços de telecomunicações
Dentre outras medidas que o projeto quer mudar também trata do transporte, fornecimento ou emprego, ainda que gratuitamente, em depósito ou expor à venda fios ou cabos de fornecimento de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, de origem ilícita, para uma pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. O vereador destacou ao longo de sua fala que o projeto vai ao encontro dos anseios da sociedade em proteger os serviços de telecomunicações e de fornecimento de energia, que podem ser considerados como essenciais e de primeiras necessidades.
Além disso, foi ressaltado que o furto de cabos e fios pode ter consequências não apenas econômicas, mas também sociais e de segurança pública, uma vez que pode afetar serviços essenciais como fornecimento de energia elétrica, internet, telefone, hospitais, delegacias e transporte público ou outros locais críticos.
No que se refere ao furto de cabos de energia, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que os prejuízos causados por furto de energia e vandalismo na rede elétrica podem chegar a R$ 8 bilhões por ano no Brasil. Em 2020, a Enel Distribuição São Paulo, por exemplo, registrou 3.583 ocorrências de furto de cabos e equipamentos em sua área de concessão, que inclui a capital paulista e mais de 20 municípios.
No caso dos furtos de cabos de telecomunicações, as informações são mais limitadas, mas também apontam para um aumento do problema. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em 2020 foram registrados mais de 4.600 casos de furto de cabos de telecomunicações em todo o país, causando prejuízos que chegam a R$ 1 bilhão por ano. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), cerca de 5 milhões de clientes de telecomunicações têm seus serviços interrompidos a cada ano em função de furtos e roubos de cabos, rádios transmissores e equipamentos de redes.
