Fomentar ações, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas aos produtores de tabaco, e ainda, promover debates e audiências públicas em defesa dos interesses dos produtores de tabaco, especialmente no que tange a realização da COP 10 e a 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3); e acompanhar a efetivação e os resultados sobre o cumprimento da lei de classificação do tabaco na propriedade, estes são os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, proposta pela vereadora Sandra Wagner (PSB).
“Queremos com essa Frente Parlamentar valorizar os produtores de tabaco do município, que produzem a matéria prima que abastece as indústrias locais e regionais, proporcionando empregos e renda para as pessoas que trabalham no campo e na cidade. Além disso, temos o intuito de acompanhar a efetivação da Lei Estadual número 15.958 que transfere a classificação do fumo da indústria para a propriedade rural no Rio Grande do Sul. Bem como, ampliar os debates em defesa da cadeia produtiva do tabaco, em preparação para a Conferência das Partes do Controle do Tabaco – COP 10, que ocorre de 20 a 25 de novembro, e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3), a ser realizada de 27 a 30 de novembro”, destacou Sandra.
A matéria deve ser votada nas próximas semanas. A frente parlamentar para o ano de 2023 será composta por três vereadores, sendo que a comissão será coordenada pela vereadora proponente.
