O Exército voltou a emitir, em janeiro deste ano, Certificados de Registro (CR) para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs). Os novos registros estavam suspensos há um ano, desde que o presidente Lula assumiu o Governo Federal. No entanto, a volta da emissão tem algumas mudanças em relação às regras estabelecidas, especialmente, no Governo Bolsonaro, de 2019 a 2022. O gerente da Turco Armas e Clube de Tiro, Daniel Vargas, foi entrevistado pelo programa Terra em Uma Hora, na última segunda-feira, 8, e esclareceu alguns pontos.
Uma das principais mudanças, conforme Vargas, é a validade dos CRs. Antes, o prazo era de 10 anos e, agora, são apenas três. Ou seja, a cada triênio, o interessado deve fazer novamente todos os testes e apresentar toda a documentação necessária (ver box) para renovar seu registro. Outra alteração sensível foi no número de armas permitidas para cada atirador. Se anteriormente ter o registro garantia até 60 armas, agora o limite é definido conforme o nível. São três ao todo: o nível 1 limita a quatro armas, todas apenas com calibres permitidos; o nível 2 eleva o máximo a oito armas, mas ainda dentro dos calibres permitidos; e o nível 3 permite até 16 armas, das quais quatro de calibre restrito. Já caçadores que atendem aos requisitos podem ter até seis armas, duas delas restritas.
Ainda sobre os calibres, estes também passaram por mudanças na lista de restritos e permitidos. O profissional citou os calibres 9, 35, 44, 762 e 556 milímetros como alguns dos que passaram a ser restritos. “Foi um pouco radical tornar restrito os calibres 9 e 357. Só que, elevado o risco, eu acho que faz sentido. O porém é que tem muita arma desses calibres registrada. Eu acreditava que a 9 milímetros não ia entrar como restrito, porque há muito registro dessa arma. Já a questão de fuzis eu não vejo a necessidade de um cidadão comum ter em casa”, afirmou.
DEFESA PESSOAL
Já a legislação que concede armas de fogo com fins de defesa pessoal não mudou nada e sequer houve pausa na emissão de registros em 2023. Daniel Vargas explicou que a diferença se dá porque esta autorização é feita pela Polícia Federal (PF). É um processo um pouco mais célere do que normalmente ocorre com os Cacs. Enquanto a PF leva de 20 a 30 dias para concluir o Certificado de Registro, o Exército normalmente precisa de um mês, no mínimo. Outra diferença importante da posse de armas garantida pela Polícia Federal é que o registro tem validade por cinco anos.
O que é necessário para ter uma arma?
• Idade mínima de 25 anos
• Renda e residência comprovadas
• Não ter antecedentes criminais
• Todas as certidões negativas em dia
• Não responder a inquérito policial
• Passar por avaliação psicológica
• Ter ocupação lícita
