O Comitê Sindical de Venâncio Aires propõe projeto de iniciativa popular para alterar a forma de pagamento de despesas no Legislativo Municipal, passando de concessão de diárias para a modalidade de ressarcimento. O evento de lançamento da iniciativa será realizado no dia 31 de maio, às 14h, na sede do Sindicato da Alimentação da Capital do Chimarrão. Participaram de entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, o vice-presidente e coordenador da subsede do Sindicato dos Comerciários, Marcos Azeredo, e ainda o vereador e secretário do Sindicato dos Servidores Públicos, Eligio Daniel Weschenfelder.
Para que o projeto passe a tramitar oficialmente é necessário reunir 2.750 assinaturas de eleitores locais. A ideia é manter apenas o ressarcimento sobre valores que efetivamente tiverem o gasto comprovado para atividade pública e não de interesse individual. Caso a proposta seja aprovada, o valor a ser pago será realizado de acordo com as notas fiscais, e, respeitando um teto máximo diário. A proposta destinava-se aos parlamentares, servidores efetivos e cargos em comissão da Casa Legislativa. No entanto, a iniciativa a exemplo das diárias somente poderá ser solicitada com prévia autorização do presidente da casa.
O comitê acredita que a proposta tem características importantes para garantir a economia e eficiência no uso de recursos públicos, além de fomentar a transparência e contribuir para a diminuição dos recursos públicos destinados para essa finalidade. A primeira grande ação de coleta de assinaturas ao projeto ocorreu no sábado, dia 4 de junho, na Praça Evangélica, das 8h às 11h30min. Será comentada uma estrutura no local com a presença de todas as entidades ligadas ao comitê. Para participar da coleta de assinaturas ao projeto popular é necessário informar o nome completo, número do RG ou CPF e o número do título de eleitor.
CRÍTICAS
A última mudança no valor do pagamento das diárias no Legislativo foi aprovada, a partir de resolução em plenário, em 21 de março. Naquela oportunidade o valor foi rebaixado depois de uma série de críticas que partiram da comunidade local. Havia sido aprovado anteriormente um reajuste de 60,97% no valor das diárias.
INTEGRANTES
O Comitê Sindical de Venâncio Aires é formado pelos sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos de Venâncio Aires; do Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão; dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo, Alimentação e afins de Venâncio Aires; dos Servidores Públicos de Venâncio Aires; e, dos Comerciários de Santa Cruz e Região.
Ouça a entrevista na íntegra:
