A Prefeitura de Venâncio Aires teve economia, neste ano, de cerca de R$ 200 mil com a Central de Conciliação e Acordos da Procuradoria Jurídica. No total, 83 causas foram concluídas, sendo 38 relativas a processos judiciais e 45 a processos administrativos. A medida foi destacada em entrevista ao Terra em Uma Hora, da Terra FM, pela procuradora e coordenadora da Central, Bárbara Bolzan.
O serviço entrou em funcionamento em julho com a finalidade de dar celeridade às ações que seguiam para a esfera judicial. O tempo médio de tramitação de um requerimento submetido à Central de Conciliação e Acordo é de dois meses, variando conforme a complexidade da causa.
A medida tem ajudado a destravar ações que estão paradas desde 2016, por exemplo. O serviço tem como principal objetivo compor, mediante acordo direto com os credores, o pagamento de ações judiciais e demandas administrativas de valores que são reconhecidamente devidos pela administração pública. Contudo, a busca por indenização não pode ultrapassar R$ 12,6 mil.
Os interessados em realizar acordo com o Município deverão protocolar o requerimento na Prefeitura. O cidadão deverá apresentar os documentos necessários para embasar o pedido e a especificação de outras provas que pretenda produzir.
