O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) convocou as empresas associadas dos municípios de Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão para a realização da assembleia anual na próxima sexta-feira, dia 23, na sede da entidade. No encontro, além da votação sobre a proposta de reajuste salarial para os trabalhadores, cuja data-base é o mês de março, será colocada em votação a possibilidade de abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como a ampliação do horário de atendimento nestes municípios, especialmente em dezembro.
Segundo a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, a entidade já está com a proposta de reajuste anual, encaminhada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região, que é quem representa os trabalhadores. “Este é o dissídio coletivo, o reajuste anual da categoria nos três municípios, que é diferente de Santa Cruz do Sul, cuja negociação tem como data-base o dia 31 de outubro. Já recebemos a proposta e ela será colocada em apreciação pelos empregadores na assembleia”, confirma.
Porém, além do dissídio coletivo anual, o Sindilojas-VRP também irá debater a realização do acordo coletivo para o trabalho no fim de ano, com a possibilidade de abertura das lojas em domingos e feriados e horários ampliados durante o período. “Igual como é feito com Santa Cruz do Sul. Acontece que a assembleia é realizada mais próximo do fim do ano, por conta da diferença na data-base dos empregados aqui (Santa Cruz do Sul). O que muda é o período de negociação, que em Venâncio Aires, Vera Cruz e Mato Leitão é outro”, explica Adriane.
Já no que se refere ao horário de funcionamento de lojas e possibilidade de abertura delas aos domingos e feriados, por exemplo, caso a assembleia sinalize pela aprovação, em Venâncio Aires haverá um problema com a legislação municipal. “Em Santa Cruz do Sul e Vera Cruz, temos legislação municipal que prevê que o horário do comércio é livre, ou seja, não regulamentado por meio de lei municipal, como ocorre em Venâncio Aires. Caso esta pauta entre em discussão e aprovação, para que se tenha o efeito desejado, será necessária uma alteração na Lei Orgânica do Município”, destaca a assessora jurídica do Sindilojas-VRP.
INCLUSÕES DE NÃO ASSOCIADOS
O direito de participação e votação na assembleia do Sindilojas-VRP é exclusivo às empresas associadas e com contribuições em dia com a entidade. No entanto, explica Adriane, as empresas que tiverem interesse em votar e participar das decisões, podem buscar a associação até a véspera da realização da assembleia, quinta-feira, dia 22 de fevereiro.
“Quanto mais empresas participarem da construção, tanto da votação sobre o dissídio coletivo, quanto da deliberação sobre a abertura do comércio em domingos e feriados e da realização ou não do acordo coletivo de fim de ano para abertura em horário estendido, melhor. Isso porque a decisão beneficia todas as empresas, mas o poder da decisão será de quem participar”, diz.
A assembleia anual dos lojistas dos municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz será realizada no auditório do Sindilojas-VRP, que fica junto à sede da entidade, na rua Ernesto Alves, número 714, no Centro de Santa Cruz do Sul. O ato ocorre às 9h30min, com primeira chamada e, em definitivo, a partir das 10h, após a segunda chamada dos associados.
