O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) promoveu seminário sobre áreas de preservação permanente (APPs) urbanas. O encontro esclareceu pontos de legislação federal de de 2021 que direciona aos municípios o poder de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. O seminário foi realizado nesta quinta-feira, dia 6, no plenário Vicente Schuck, da Câmara de Vereadores, de Venâncio Aires.
Um dos palestrantes foi o secretário da Agricultura de Serafina Corrêa, Rodrigo Marcon, que apresentou a experiência e desafios enfrentados pelo município da região Nordeste do Estado, que já efetivou a adequação à nova lei. Marcon falou de estudo de todas as áreas consolidadas – com construções ou não, os custos para realizar este levantamento, os benefícios para o município que aderir e a diferença entre o Código Florestal e a Lei 14.285. Além disso, as metodologias aplicadas e o novo mapa da realidade de Serafina foram assuntos de entrevista para a Terra FM.
Para o presidente do Cisvale e prefeito de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch (MDB), a ideia central da realização do seminário era justamente discutir e esclarecer as dúvidas dos gestores da região com relação à nova lei. Ele observa que todos os municípios têm questões relacionadas ao tema para resolver. Segundo Schuch, o custo individualizado de uma assessoria seria muito alto. “Nossa ideia é propor aos municípios do Cisvale que se contrate uma consultoria em conjunto”, sinaliza.
No encontro, representantes dos municípios de Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, General Câmara, Herveiras, Minas do Leão, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz apresentaram os projetos que são desenvolvidos em seus municípios no setor ambiental, bem como ações futuras de melhoria na área. Uma nova data para a reunião desta comissão já ficou definida, 17 de novembro. Na ocasião, com a presença e a indicação das prioridades de cada município, será elaborado um edital público para Contratação de empresa para elaboração de Projeto Executivo, para implantação de ações na área de educação ambiental dos municípios consorciados.
