Dando andamento à disciplina Organização do Estado e dos Poderes, foram protocolados, no último dia 12, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, os projetos criados pelos estudantes do terceiro semestre do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Destes, três viraram indicação, três projetos de lei, dois resolução e um foi inviabilizado por já estar contemplado em uma lei.
Os projetos serão analisados nas Comissões, podendo receber emendas e sugestões, para posteriormente serem apreciados e votados no Plenário Vicente Schuck. A ideia é que a votação ocorra na próxima semana. Já as indicações foram lidas na sessão dessa segunda-feira, 15, e encaminhadas ao Executivo.
Em maio, os alunos tiveram um primeiro contato com os vereadores em atividade realizada em Santa Cruz. Já no fim de junho, eles foram até Venâncio e apresentaram os projetos em uma sessão simulada. A iniciativa contou com a participação dos estudantes de Santa Cruz do Sul e de Venâncio Aires.
Segundo a professora Caroline Muller, a dinâmica é realizada pela terceira vez, sendo que já contou com dois projetos aprovados. “A ideia é cada vez mais aproximar a Unisc das demandas da comunidade, buscando uma verdadeira interação da universidade com os setores públicos e privados. O curso de Direito, também norteado pela missão comunitária que tanto caracteriza a Unisc, tem proposto dinâmicas que aproximem nossos acadêmicos cada vez mais da realidade no qual todos estamos inseridos, não apenas buscando conhecê-la, mas também transformá-la em algo melhor e de acesso a todos.”
Indicações
- Projeto de Lei do Legislativo Simulado que institui políticas públicas de enfrentamento do superendividamento na zona urbana de Venâncio Aires.
- Projeto Recomeçar: dispõe sobre a inserção de facilitadores de acesso à fonte de renda para mulheres em circunstância de violência doméstica no Município de Venâncio Aires.
- Propõe alterações na lei que regula o Conselho Municipal de Cultura e do Esporte de Venâncio Aires, no que concerne às atribuições deste, previstas no artigo 4º da Lei 6.352, de 14 de junho de 2019. Proposta de inclusão dos seguintes incisos no referido artigo: Fiscalizar criteriosamente as políticas públicas referentes à Cultura e Esportes executadas pela Prefeitura Municipal, bem como a aplicação dos recursos diretamente vinculados à Cultura e ao Esporte. Colaborar na elaboração e divulgação do calendário de eventos culturais e esportivos do Município, bem como incentivar o avanço e a valorização dos profissionais e realizadores da Cultura e do Esporte. Propor alterações no seu Regimento Interno.
Projetos de Lei Legislativo
- Projeto Empresa Amiga da Leitura, em que empresas privadas façam doação de livros ou valores para a Biblioteca Pública Municipal, com emissão do selo Empresa Amiga da Leitura.
- “Ponto Seguro” para mulheres usuárias do transporte coletivo urbano e rural das 22 horas às 5 horas.
- Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Abuso, Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. (O texto foi modificado e passou a ser denominado de Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Abuso, Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
Projetos de Resolução
- Programa “Cidadania Legislativa” para consulta, sugestão e votação popular sobre matérias em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.
- Dispõe sobre transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires. (Fonte: AI Unisc)
