A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires sedia audiência pública para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico e seus impactos na manutenção das redes hídricas do interior. Atualmente são mais de 60 redes hídricas existentes localmente, mas apenas duas estariam aptas a receberem recursos. O encontro é proposto pela Frente Parlamentar da Agricultura do Legislativo da Capital do Chimarrão.
Embora o novo marco tenha dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e as suas estruturas de governança, fica proibido o repasse direto de recursos públicos para essas entidades. Por iniciativa do vereador André Kaufmann (PTB) será realizada no plenário Vicente Schuck audiência pública no dia 23 de junho, às 14h, para a criação de um plano municipal de regularização das redes hídricas da área rural do município.
“A partir de agora é permitido apenas o repasse de valores por meio de parcerias voluntárias, a partir de chamamento público. Por tanto, no encontro queremos criar um modelo padrão de encaminhamento desses processos”, destacou em fala no espaço da tribuna livre do Legislativo Kaufmann, em sessão realizada na noite do dia 13.
A medida foi destaca pelo vereador André Kaufmann (PTB) em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM, desta sexta-feira, dia 17, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h.
