A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires promoverá audiência pública para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico e seus impactos na manutenção das redes hídricas do interior. Embora o novo marco tenha dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e as suas estruturas de governança, fica proibido o repasse direto de recursos públicos para essas entidades.
Por iniciativa do vereador André Kaufmann (PTB) será realizada no plenário Vicente Schuck audiência pública no dia 23 de junho, às 14h, para a criação de um plano municipal de regularização das redes hídricas da área rural do município. Nesta semana o vereador também esteve em Porto Alegre reunido com o a diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.
“A partir de agora é permitido apenas o repasse de valores por meio de parcerias voluntárias, a partir de chamamento público. Por tanto, no encontro queremos criar um modelo padrão de encaminhamento desses processos”, destacou em fala no espaço da tribuna livre do Legislativo Kaufmann, em sessão realizada na noite do dia 13.
MOÇÕES
Foi aprovada moção de aplauso endereçada à família Henkes, a ser endereça diretamente para Dirceu Henkes. O texto é da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) para enaltecer a iniciativa da família Henkes, que sendo proprietária de sala comercial, voluntariamente cedeu o espaço para uso gratuito pela Liga de Combate ao Câncer, como forma de possibilitar a continuidade e melhor prestação dos serviços desenvolvidos pela entidade. O imóvel está situado no Edifício Profissional Tiradentes. A Liga não terá custos com aluguel e condomínio para utilização do espaço, pelo período de dois anos.
O vereador Gerson Ruppenthal (PDT) teve aprovada moção de apelo endereçada para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para que destine médicos convocados no programa “Médicos pelo Brasil”, do Governo Federal, para atenderem na atenção primária de saúde de Venâncio Aires.
OUTROS PROJETOS
Foi aprovada a gratificação por exercício de função especial para atividades de Gestor de Transparência. Porém, foi solicitado pedido de vistas ao projeto que criava também essa mesma situação para os cargos de motorista de ambulância e de motorista do conselho tutelar.
HOMENAGENS
O vereador Rodrigo VT (PSD) teve aprovado pedido homenagem ao Grupo Alcoólicos Anônimos Sempre Unidos pela passagem dos seus 45 anos. Enquanto que os vereadores Rodrigo VT e Clécio Espíndola (PTB) tiveram aprovado pedido para prestar homenagem ao Guia Venâncio pelos 10 anos de criação.
