A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 31, o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.
A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.
“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal. (Fonte: Abert)
