O pavilhão da agricultura familiar no parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo, recebeu nesta terça-feira, 17, o seminário Direitos Humanos na Produção de Tabaco. Promovido pelo SindiTabaco, com apoio da Afubra e Fetag, o evento abordou as acomodações e contratação de mão de obra na agricultura familiar e o objetivo foi apresentar ações desenvolvidas pelo setor. Cerca de 350 pessoas participaram, entre produtores, autoridades regionais, representantes de empresas associadas e de entidades representativas dos produtores, bem como de órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Houve palestra da advogada e socióloga Ana Paula Motta Costa. Ela é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde ocupa função de gestão como vice-diretora. Ana é pós-doutora em Direito e sócia-fundadora e idealizadora do Instituto Crescer Legal. “Tenho visto que as empresas têm tido um olhar muito atento, treinando seus funcionários para identificar problemas e reportar as informações. Muitas vezes as pessoas se acostumaram com aquela situação e naturalizam o jeito que as pessoas moram, comem ou até sobre um contrato de trabalho precário. Vejo as empresas começando a orientar firmemente seus trabalhadores para que tenham esse olhar crítico e isso é muito positivo”, relatou Ana.
Quem também participou foi o auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Rudy Allan Silva. Ele comentou que o Ministério do Trabalho sempre se depara com o argumento do ‘receio’ por parte dos produtores, mas que eventos como o de terça são importantes para clarear as intenções e informar. “A cadeia produtiva do tabaco também envolve uma mão de obra que precisa ser rastreada, ter suas condições de trabalho acompanhadas de ponta a ponta. O Ministério do Trabalho não quer ter o monopólio do achado da violação extrema. Se a cadeia produtiva calibrar seus mecanismos de detecção e fizer, antes de disso, a detecção e uma remediação eficaz, nós todos, como sociedade, chegamos ao objetivo, que é melhoria de condições de trabalho e subida de patamar em termos de desenvolvimento social”, disse Silva.
Cartilhas
O evento encerrou com a apresentação da cartilha ‘Contratação de mão de obra na Agricultura Familiar’, elaborada pela Fetag, e da cartilha ‘Trabalho Análogo ao de Escravo’, elaborada pela SIT. “Eventos como esse e as cartilhas ajudam a esclarecer sobre a contratação da mão de obra e as boas condições de trabalho. A preocupação é que toda a cadeia funcione da melhor forma possível e os aspectos relacionados ao ESG [sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa] têm sido cada vez mais importantes”, destacou o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke.
As cartilhas trazem informações gerais sobre o que são condições degradantes de trabalho e trabalho análogo ao de escravidão. Também detalham explicações sobre o agricultor familiar e a Previdência Social, a contratação da mão de obra e a previdência social, formas de contratação e tipos de contrato, relação de emprego e relação de parceria, cuidados com saúde e segurança, alojamentos, refeições e ainda sobre as implicações para trabalhadores e contratantes que não estiverem regularizados.
