Dispondo sobre gestão democrática e autonomia financeira para as escolas municipais, através de lei municipal, Venâncio Aires amplia o repasse de recursos financeiros denominados “suprimentos escolar” a todos os educandários da rede municipal. Conforme o secretário municipal de Educação, Emerson Elói Henrique, os valores são repassados por trimestre, às Associações de Pais e Mestres – APMs, dos educandários. Nos anos anteriores, esses repasses aconteciam para escolas com mais de 50 alunos e o cálculo era de R$ 4,50 mensais, por aluno matriculado. Agora, através de alteração da lei, proposta pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, já em vigor partir deste ano, a base de cálculo passa a ser a UPM, Unidade Padrão Municipal e todas as escolas, independente do número de estudantes, passam a receber. “Assim conseguimos passar dos R$ 4,50, por matrícula, para o valor de uma UPM, atualmente de R$ 6,58”, comemora o secretário. Para as escolas com turno integral, o repasse é dobrado de valor, com a confirmação de duas matrículas do mesmo aluno. Com os comparativos de repasses do primeiro semestre do ano passado de R$ 178.011,00, e deste ano R$ 289.824,00, em mãos, o secretário destaca que a diferença por conta do aumento dos valores, representa o total de R$ 111.813,82 a mais para os educandários de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.
Para o secretário, a alteração representa um avanço e melhoria na eficiência e eficácia na manutenção das instalações escolares, qualificando o processo de ensino e aprendizagem da rede municipal. “O repasse feito às associações de pais e mestres favorece a agilidade às compras e contratações de produtos ou serviços. Muitas vezes, são orçamentos considerados pequenos e por isso, não tem empresas interessadas em disputar um processo de licitação, como deve ser no caso dos recursos serem pagos diretamente pelo município”, explica Émerson. “A iniciativa do repasse em si, assegura mais autonomia financeira às iniciativas de manutenção das escolas, e agora com esses valores aumentados, comemoramos juntos com as comunidades escolares”, destaca ele.
“Neste ano, com o aumento valores repassados através do suprimento será possível ampliar a aquisição de materiais de consumo e de expediente utilizados nas práticas pedagógicas. São recursos importantes também que nos ajudam a fazer alguns reparos necessários para a manutenção da escola, melhorando ainda mais o atendimento e os serviços prestados as crianças”, comemora a diretora da escola municipal de Educação Infantil Bela Vista, Josiane Antoni. Em comparação com os dois primeiros trimestres do ano passado e o mesmo período deste ano, o educandário infantil do bairro Bela Vista, com 187 crianças matriculadas, vai receber quase R$ 4 mil a mais, passando de R$ 9.436,50 para R$ 13.383,72.
Ampliação
Das 31 escolas municipais, sendo 18 de Ensino Fundamental e 13 de Educação Infantil, seis não estavam contempladas na lei até o ano passado, por terem menos de 50 alunos matriculados. A partir da mudança na lei, neste ano, todas recebem os recursos calculados em UPM. Nos dois primeiros semestres de 2022, a Prefeitura repassou R$ 92.542,50 aos educandários que tinham direito, valor que aumenta para R$ 165.618,50 para toda a rede municipal, pelo mesmo período, neste ano, considerando as mudanças. São 78,96% a mais de verbas para autonomia financeiras das escolas venâncio-airenses.
“Como diretora vejo muita significância no recebimento da verba suprimento, direto para a APM da nossa escola que acontece pela primeira vez nesse ano, pois nós que estamos no dia a dia, sabemos quais são as necessidades da escola, como por exemplo, obras para pequenos reparos e compra de materiais de limpeza e de expediente. Um ponto muito importante é o fato de que esse valor será repassado trimestralmente, trazendo mais segurança para os gastos da escola”, destaca a professora Samara Ana Vogt de Medeiros, diretora da escola municipal de Ensino Fundamental Cristino Goulart da Silva. O educandário tem 26 alunos de pré-escola ao 5º ano, e é um dos seis que a partir deste ano passa receber os recursos, a partir da alteração que inclui toda a rede municipal, independente do número de alunos matriculados.
Emendas Impositivas
Outra alteração que já está em vigor é a autorização para que o Município possa repassar diretamente às APMs os recursos financeiros de emendas impositivas feitas pelos vereadores. “São verbas do orçamento municipal, indicadas pelos parlamentares venâncio-airenses às escolas, que igualmente até o valor de R$ 30 mil poderão ser geridas pela associação, igualmente como forma de agilizar os investimentos. Obviamente, todos os investimentos feitos com esses recursos de chamados de suprimento escolar passam pelo processo de prestação de contas por parte de cada associação”, explica Émerson.
Formação de APM
Outra novidade anunciada pelo secretário é a realização ainda no primeiro semestre deste ano, do Fórum de Formação para as Associações de Pais e Mestres das escolas municipais. “Trata-se de uma programação pensada já no Plano de Governo desta gestão municipal que visa orientar quanto a estes procedimentos, oferecer subsídios para os trâmites legais dos processos de prestação de contas, mas também para troca de experiências e atividades”, destaca o secretário. (Fonte: AI Prefeitura)
