Depois de ser baixado em sessão extraordinária no mês passado, volta à pauta, na segunda-feira, 6, projeto de lei que concede incentivo, a partir de sorteio, ao setor primário. O encontro marca a retomada dos trabalhos regulares do Legislativo de Venâncio Aires, que ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 19h, com transmissão pela Terra FM 105.1, a partir das 20h.
O projeto de lei em questão quer instituir o programa ‘Diversifica Venâncio’, que vai destinar, neste ano, R$ 100 mil aos produtores rurais que apresentaram o bloco de produtor rural na Secretaria de Desenvolvimento Rural até o dia 15 de março. A partir desta lei, anualmente, serão sorteados prêmios em dinheiro. Para 2023, está no orçamento o valor de R$ 100 mil, que serão distribuídos da seguinte forma: 1º prêmio: R$ 50 mil; 2º prêmio: R$ 10 mil; e 3º ao 10º prêmios: R$ 5 mil cada um.
O produtor rural ganhará um cupom por emissão de notas fiscais nos valores de R$ 10 mil a R$ 49.999,99; dois cupons, para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 50 mil a R$ 99.999,99; três cupons quando os valores ficarem entre R$ 100 mil a R$ 299.999,99; quatro cupons quando os valores ficarem entre R$ 300 mil a R$ 499.999,99; cinco cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 500 mil a R$ 999.999,99 e dez cupons para a emissão de notas fiscais quando os valores ficarem entre R$ 1 milhão ou mais.
OUTROS PROJETOS
Ainda estará em pauta projeto que atualiza o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores da Prefeitura de Venâncio Aires. Caso aprovado a diária integral, dentro do Estado, ao prefeito passará a R$ 348,00, para a vice-prefeita ao valor de R$ 290,00 e aos servidores R$ 209,00. Os parlamentares ainda apreciam outros dois projetos que atualizam o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos.
TRIBUNA
A Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, de Vila Estância Nova, interior de Venâncio Aires, participa do espaço ‘tribuna livre’, com seus festeiros, para divulgar a festa anual que ocorre no dia 12 de fevereiro.
TRAMITAÇÃO
Na sessão também passam a tramitar projetos para recriar no Legislativo, em 2023, comissões especiais. Uma delas é a Frente Parlamentar da Crise Hídrica, de autoria de Benildo Soares (Republicanos). Outras duas são a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural, ambas de autoria de Sandra Wagner (PSB).
