O valor pago como pensão alimentícia para filhos e ex-cônjuges que tem esse direito reconhecido deve ser reajustado anualmente, conforme o valor do salário-mínimo aumenta. A medida é observada em áudio pelo advogado e especialista Direito Civil e Direito Processual Civil, Dayel Bittencourt.
Em geral, as pensões dessa natureza utilizam o salário-mínimo como um parâmetro para definir o valor do benefício, mas em muitos casos o responsável pelo pagamento se atém ao valor calculado no momento da concessão da pensão e esquece de atualizá-lo.
