Em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, da Terra FM, o presidente do Legislativo de Venâncio Aires, Gerson Ruppenehtal (PDT), destacou a pauta de projetos que serão apreciados em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, dia 16. Um dos projetos que os vereadores irão apreciar trata de conceder incentivo ao setor primário, por meio do programa “Diversifica Venâncio”, que por sorteio distribuirá cupons em dinheiro aos produtores rurais. Podem participar do sorteio profissionais do município que tiverem emitido notas fiscais de venda no bloco do produtor rural.
Segundo mensagem justificativa, o projeto tem como objetivo melhorar as condições sócio econômicas da população rural, incentivando o incremento na emissão de notas fiscais e consequentemente a geração de novos investimentos na área agrícola, incentivando o produtor rural a produzir ainda mais, diversificando a sua produção, agregando mais renda as famílias rurais e favorecendo a permanência no campo.
O projeto além do aumento de renda, promove a educação fiscal, aumenta a arrecadação permitindo a implementação de novas políticas públicas voltada ao meio rural. A partir desta lei, anualmente serão sorteados prêmios em espécie, cujos valores estão vinculados ao orçamento anual e serão estabelecidos por decreto do Chefe do Poder Executivo. Para o ano de 2023, tem no orçamento o valor de R$ 100 mil, que serão distribuídos da seguinte forma: 1º prêmio – R$ 50 mil; 2º prêmio – R$ 10 mil; e 3º ao 10º prêmio – R$ 5 mil cada um.
O produtor rural ganhará um cupom por emissão de notas fiscais nos valores de R$ 10 mil a R$ 49.999,99; dois cupons, para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 50 mil a R$ 99.999,99; três cupons quando os valores ficarem entre R$ 100 mil a R$ 299.999,99; quatro cupons quando os valores ficarem entre R$ 300 mil a R$ 499.999,99; cinco cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 500 mil a R$ 999.999,99 e dez cupons para a emissão de notas fiscais quando os valores ficarem entre R$ 1 milhão ou mais.
Para se habilitar ao sorteio o produtor rural não poderá possuir débito junto a Fazenda Municipal quando da realização do sorteio e que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural juntamente com o Comder, no mês de dezembro de cada ano.
